PT Acusará Tentativa de Anistia aos Condenados do 8 de Janeiro no STF

Deputado do PT-RJ Acusa Tentativa de Anistia aos Condenados do 8 de Janeiro

O deputado federal do Partido dos Trabalhadores (PT) – representando o Rio de Janeiro – declarou nesta segunda-feira, 11 de maio de 2026, que a proposta de limitar decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) seria uma “manobra” para aprovar a anistia aos indivíduos condenados pelos atos que ocorreram em 8 de janeiro de 2023.

A declaração foi feita através de postagens nas redes sociais, onde o parlamentar argumentou que a iniciativa surgiu em resposta à suspensão de uma medida pelo ministro do STF, que ele descreveu como a “lei da impunidade”.

Oposição Busca Pressionar por Anistia

Segundo Lindbergh, a oposição estaria utilizando o debate sobre decisões tomadas por um único ministro no STF como uma forma de pressionar pela anistia dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. Ele acredita que a estratégia visa forçar uma mudança na postura da Corte em relação aos casos relacionados ao 8 de janeiro.

O congressista enfatizou a necessidade de se combater a tentativa de anistia.

Argumentos sobre Volume de Processos e Urgência

O deputado também mencionou o ministro Flávio Dino e citou um artigo publicado por ele na revista CartaCapital. Lindbergh argumentou que Dino defende a necessidade de decisões individuais no STF devido ao grande volume de processos que a Corte recebe e à urgência de atuação em casos que exigem uma resposta imediata, com posterior análise pelo plenário do tribunal.

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O congressista classificou a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro como “inconstitucional e imoral”, ressaltando que ataques à democracia, invasões à Praça dos Três Poderes e supostos planos contra autoridades não podem ser seguidos por perdão.

Proposta de Emenda à Constituição: Restrições às Decisões Monocráticas

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa limitar as decisões monocráticas do STF foi apresentada pelo senador do Partido Socialista Brasileiro (PSDB) – representando o Paraná – e trata de decisões tomadas individualmente por ministros e de pedidos de vista no tribunal.

O texto estabelece restrições a decisões individuais que suspendam a eficácia de leis ou de atos dos Poderes. A proposta impede que ministros interrompam normas aprovadas pelo Congresso ou atos do presidente da República, do Senado, da Câmara ou do próprio Congresso Nacional de forma monocrática.

Emendas e Considerações Adicionais

A proposta foi apresentada em novembro de 2023 e aguarda análise da Câmara dos Deputados. Durante a tramitação, o relator acatou uma emenda do então presidente do Senado – representando o Partido Socialista Brasileiro (PSB) – que autoriza o Poder afetado a se manifestar em casos de declaração de inconstitucionalidade.

Em situações como essa, a defesa caberia à Advocacia-Geral da União, quando envolver o Executivo, ou às advocacias da Câmara e do Senado, quando envolver o Legislativo. Outro ponto incorporado ao texto foi sugerido pelo senador do Partido Social Democrático (PSD) – representando o Amazonas –, que mantém a possibilidade de decisões individuais de ministros do STF para suspender atos normativos do presidente da República.