Governo Acelera em Proposta para Reduzir Jornada de Trabalho

O governo do Partido dos Trabalhadores (PT) prepara o envio ao Congresso Nacional de um Projeto de Lei (PL) com o objetivo de extinguir a escala de trabalho 6×1 e estabelecer uma jornada semanal de 40 horas. A iniciativa será apresentada com urgência constitucional, antecipadamente ao Dia do Trabalho, celebrado em 1º de maio.

Unificação de Iniciativas Legislativas

O projeto visa unificar as diversas propostas que já tramitam tanto na Câmara quanto no Senado. O modelo central será o 5×2, garantindo uma jornada máxima de 40 horas semanais, sem qualquer redução salarial. A definição de um período de transição ainda está em discussão.

Estratégia para Evitar Obstáculos no Congresso

A decisão do governo de priorizar o PL reflete uma mudança de estratégia, buscando evitar o risco de que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enfrentasse dificuldades de aprovação no Congresso ao longo do mês de abril. Essa abordagem permite uma tramitação mais rápida e um maior controle sobre o conteúdo da proposta.

Inicialmente, o Planalto considerou a adoção de uma Medida Provisória, mas optou por essa via devido à sua maior viabilidade política e à possibilidade de o Executivo sancionar ou vetar o texto final, algo que não ocorreria com uma emenda à Constituição. A natureza do PL, que não altera a Constituição, também facilita a aprovação, eliminando a necessidade de quóruns de 3/5, em comparação com os 2/3 exigidos para uma PEC.

O mecanismo de urgência impõe prazos de análise na Câmara e no Senado, com um limite de 45 dias, e pode bloquear outras votações, pressionando deputados e senadores a se posicionarem antes das eleições. A proposta busca contornar a linha de atuação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem priorizado o avanço do tema por meio da PEC 221 de 2019, relatada e articulada por ele.

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Essa PEC, que funciona como texto-base e reúne outras iniciativas sobre a redução da jornada, como a proposta da deputada Erika Hilton (Psol), passa por uma etapa mais longa: CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), depois comissão especial e, por fim, ao plenário. O Planalto considera a CCJ como um ponto sensível, devido ao risco de falta de quórum.

Contexto Eleitoral e Pressões Políticas

A movimentação ganha força com o calendário eleitoral e a tentativa de evitar obstrução no Congresso, onde partidos de centro e direita resistem à mudança na jornada de trabalho. O fim da escala 6×1 foi uma das prioridades do presidente, e será uma das principais bandeiras de sua campanha. Dados do Datafolha indicam que 71% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6×1, sendo utilizados por aliados para pressionar o Congresso.

Os presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do União Brasil, Antônio Rueda, trabalham para impedir que a proposta chegue ao plenário antes das eleições. Para eles, o texto tem grande chance de ser aprovado como medida eleitoreira por congressistas que tentarão a reeleição.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo não queria enviar o PL com urgência, seguindo a ponderação de Motta, que preferia preservar o protagonismo do Legislativo. Para evitar rusgas, Lula deve ainda consultar o presidente da Câmara antes de formalizar o envio.

Propostas em Tramitação: Visão Geral

As principais propostas em tramitação visando o fim da escala 6×1 são:

• PEC 8 de 2025 (Câmara) – Autora: Erika Hilton; Jornada de 36 horas semanais; Modelo 4×3.
• PEC 221 de 2019 (Câmara) – Autor: Reginaldo Lopes; Redução da jornada.
• PL 67 de 2025 (Câmara) – Autora: Daiana Santos; Redução da jornada para 40 horas semanais.
• PEC 148 de 2015 (Senado) – Autor: Paulo Paim; Redução progressiva da jornada (44h, 40h e 36h).