PSD aciona STF e tenta levar disputa entre Ruas e Paes ao 2º turno no RJ

A campanha de Eduardo Paes (PSD) à Prefeitura do Rio de Janeiro entrou com um novo recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quarta-feira (7) para tentar reverter a decisão que deu a Alexandre Ramagem (PL) o registro de candidato. A ação pede a impugnação da candidatura de Ramagem por suposta inelegibilidade.

O recurso foi apresentado após o TSE ter negado, na terça-feira (6), um pedido anterior da coligação de Paes para cassar o registro do adversário. Agora, a defesa do prefeito eleito busca reverter a decisão com novos argumentos. ## O que diz a campanha de Paes A coligação de Paes afirma que Ramagem não poderia ter o registro aprovado por causa de uma condenação em segunda instância.

O pedido anterior foi negado pela Justiça Eleitoral, que entendeu não haver irregularidade no registro da candidatura. Com a nova tentativa, a campanha espera que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analise o caso antes da diplomação. A defesa de Ramagem, por outro lado, nega qualquer impedimento e diz que a candidatura foi aprovada dentro da lei. ## O que diz a defesa de Ramagem Os advogados do candidato afirmam que não há decisão judicial que impeça a candidatura.

Eles também rebatem a acusação de irregularidade e dizem que o processo eleitoral seguiu todas as normas. A campanha de Ramagem ainda não se manifestou sobre o novo pedido. O TSE ainda não definiu data para julgar o caso. ## Próximos passos Agora, o tribunal precisa analisar o recurso.

Não há prazo para a decisão. Enquanto isso, a disputa segue na Justiça Eleitoral, que também avalia outros pedidos relacionados ao pleito. FONTE: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (5), negar recurso do ex-prefeito de Cuiabá e candidato derrotado ao governo de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), contra decisão que o tornou inelegível por oito anos.

A condenação decorre do uso de caixa dois na campanha de 2022, quando ele disputou o governo do estado. A Corte rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Mendes, que tentava reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

O tribunal estadual havia confirmado a inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). A inelegibilidade foi aplicada por abuso de poder econômico e uso de recursos não contabilizados na campanha de 2022. A condenação, em segunda instância, é mantida até que a defesa apresente recurso com efeito suspensivo.

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A decisão do TSE foi tomada na terça-feira (4). O ministro relator do caso, André Ramos Tavares, votou contra o recurso da defesa, que pedia a suspensão da inelegibilidade de Mauro Mendes. O governador foi condenado em 2024 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) por abuso de poder econômico na campanha de 2022.

A pena inclui a perda do mandato e a inelegibilidade por oito anos. A defesa de Mendes tentou derrubar a decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O recurso, porém, não avançou: a Corte manteve a condenação por unanimidade, na quarta-feira (7).

Com isso, o governador pode deixar o cargo. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) precisa ser comunicada oficialmente para dar sequência ao processo de afastamento. A defesa afirma que ainda não foi notificada e que vai recorrer. O advogado de Mauro Mendes disse que a decisão do TSE é “manifestamente contrária à Constituição Federal e às provas dos autos” e que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A condenação tem origem em suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Segundo a denúncia, a construtora do então candidato teria pago despesas pessoais de eleitores, como contas de água e luz, em troca de votos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na quinta-feira (12), pela cassação do mandato do governador de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil).

A corte entendeu que houve abuso de poder econômico na campanha de 2022, quando ele foi eleito para o primeiro mandato. Com a decisão, Rocha fica inelegível por oito anos. O placar foi de 6 votos a 1. A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou gastos acima do limite legal na campanha do governador. ## O que diz a defesa A defesa de Marcos Rocha afirmou que vai recorrer da decisão.

Segundo os advogados, a condenação não tem base em provas concretas e será contestada nas instâncias superiores. A campanha de 2022 do governador foi alvo da ação. O MPE alegou irregularidades na prestação de contas e no uso de recursos durante a disputa eleitoral. ## Próximos passos Com a decisão, caberá à defesa apresentar recurso.

O caso deve seguir para instâncias superiores da Justiça Eleitoral. Enquanto isso, o governo do estado segue em funcionamento normal, e a situação jurídica do governador passa a ser acompanhada de perto por aliados e adversários políticos. Ainda não há prazo definido para o julgamento de um eventual recurso.