Proposta para acabar com a escala 6×1 avança no Congresso; o que isso significa para o setor agro?
A proposta para acabar com a escala 6×1 gera debates acalorados no Congresso. Quais os impactos esperados para o setor agro e seus trabalhadores?
Proposta de fim da escala 6×1 avança no Congresso Nacional
A proposta que visa o fim da escala 6×1 continua em tramitação no Congresso Nacional, gerando opiniões divergentes entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Enquanto a Câmara avança com a escolha de um relator e sinaliza que a pauta será discutida em breve, o Senado demonstra uma abordagem mais cautelosa e sem pressa, com a possibilidade de modificações no projeto original.
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Patrícia Arantes, diretora-executiva da Sociedade Rural Brasileira (SRB), defendeu que a discussão sobre o tema deve ser conduzida de forma mais lenta, considerando as particularidades do setor agropecuário. “O setor agropecuário emprega praticamente 30 milhões de pessoas, o que representa um em cada quatro trabalhadores do Brasil”, destacou. “Toda mudança que ocorrer nesse setor terá um impacto significativo.”
Impactos financeiros e prazos inviáveis
Patrícia Arantes mencionou um estudo apresentado pela Frente Parlamentar da Agropecuária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para ilustrar os impactos financeiros. De acordo com os dados, o setor de proteína suína e avícola enfrentaria um impacto de R$ 9 bilhões, enquanto o setor de cooperativas teria um impacto de R$ 2,5 bilhões. “Esse impacto é realmente muito grande”, enfatizou.
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A representante da SRB também criticou o prazo de transição previsto na proposta — de 60 dias para uma parte e 14 meses no total — como inviável para os empresários. Segundo ela, essa condição poderia dificultar ainda mais a contratação de trabalhadores.
Patrícia Arantes acredita que a situação se tornaria ainda mais complicada devido ao veto integral do projeto de lei dos safristas pela Presidência da República, o que, segundo ela, torna o cenário mais preocupante para o setor.
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Defesa da liberdade contratual e PEC alternativa
Questionada sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa que sugere maior liberdade contratual, Patrícia Arantes afirmou que a Sociedade Rural Brasileira apoia a iniciativa. Ela argumentou que a liberdade de contratar é essencial, especialmente em um contexto de competitividade internacional. “Estados Unidos, Austrália e Argentina são nossos concorrentes e possuem legislações trabalhistas com muito mais liberdade contratual”, observou, ressaltando que essa diferença impacta negativamente os custos no Brasil.
Patrícia Arantes também enfatizou que aplicar uma lógica urbana à realidade rural seria, em suas palavras, “um erro muito grande”. A SRB está fornecendo dados técnicos ao Senado para garantir que as especificidades do campo sejam consideradas nas propostas em discussão, citando exemplos como a pecuária leiteira, que realiza duas ordenhas diárias, e os frigoríficos que operam em escalas de 12 por 36, além dos trabalhadores safristas, todos com dinâmicas de trabalho distintas das atividades urbanas.