Proposta de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda limitada a dois salários mínimos é discutida no Senado
Proposta aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos estende o benefício e aguarda análise do Congresso.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na terça-feira (5) o projeto de lei que estende a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos – atualmente, R$ 3.036. O texto agora segue para votação no plenário.
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O relator da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), ressaltou que a medida é fundamental para assegurar a proteção de trabalhadores de baixa renda, em razão do recente ajuste do salário mínimo para R$ 1.518, conforme decreto de 2024.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em junho. De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o texto inclui partes de uma medida provisória elaborada pelo governo e foi apresentado na Casa Baixa pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
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A proposta se distingue de outro projeto em análise na Câmara, que estabelece isenção para renda até R$ 5 mil. Esse texto ainda necessita de definição de pauta entre os líderes e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Fonte por: CNN Brasil
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Autor(a):
Ana Carolina Braga
Ana Carolina é engenheira de software e jornalista especializada em tecnologia. Ela traduz conceitos complexos em conteúdos acessíveis e instigantes. Ana também cobre tendências em startups, inteligência artificial e segurança cibernética, unindo seu amor pela escrita e pelo mundo digital.
