Proposta de Gilmar Mendes no STF proíbe delegados da PF em gabinetes de Moraes e Mendonça
A proposta de Gilmar Mendes amplia o veto a militares e todas as carreiras policiais, não apenas delegados da PF.
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, apresentou uma proposta que pode mexer diretamente na estrutura das equipes de dois colegas da Corte: Alexandre de Moraes e André Mendonça. A ideia é proibir que policiais e militares atuem como assessores nos gabinetes dos ministros.
A medida surge em um momento de forte tensão interna no tribunal e com a cúpula da Polícia Federal.
Inicialmente, a discussão promovida por Gilmar era mais restrita e focava apenas na presença de delegados da Polícia Federal. No entanto, o texto final da proposta ampliou o escopo e passou a incluir também militares das Forças Armadas e integrantes de todas as carreiras policiais previstas na Constituição.
Se aprovada, a regra atingiria servidores que já estão trabalhando na Corte, determinando o retorno imediato deles aos seus órgãos de origem.
Impacto direto nos gabinetes de Moraes e Mendonça
Atualmente, tanto o gabinete de Alexandre de Moraes quanto o de André Mendonça contam com delegados da Polícia Federal cedidos. A presença desses profissionais é vista como uma vantagem, pois permite que os ministros tenham em suas equipes servidores com vasta experiência em investigações e um conhecimento profundo da estrutura da PF.
Mendonça, por exemplo, passou a contar com esse apoio justamente durante a condução de casos complexos, como as investigações sobre fraudes nos descontos de aposentados do INSS e o inquérito que envolve o Banco Master.
Pela proposta de Gilmar, a única exceção para a permanência desses profissionais nos gabinetes seria para atividades exclusivas de segurança. Mesmo nessa hipótese, policiais e militares estariam proibidos de participar da instrução de inquéritos ou processos e de exercer qualquer tipo de assessoramento jurídico.
Leia também
A medida, na prática, esvaziaria o papel que esses delegados desempenham hoje no apoio direto aos ministros.
Reações e o apoio do diretor – geral da PF
O diretor – geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, manifestou apoio público à ideia de Gilmar. Na avaliação dele, a proibição pode ajudar a afastar dúvidas sobre a atuação de delegados cedidos aos gabinetes e reduzir suspeitas de que eles poderiam atuar como investigadores ou de forma politizada.
A posição de Andrei Rodrigues contrasta com a crise recente que envolve a PF e o STF.
Em julho, o Ministério da Justiça havia determinado o retorno de 52 servidores da PF que estavam cedidos a outros órgãos, mas fez uma ressalva importante: preservou os que trabalhavam como assessores de ministros do Supremo. A avaliação da pasta, na época, era de que a presença desses profissionais nos gabinetes era legítima.
O gabinete do ministro Luiz Fux, que havia sido citado em levantamentos como um dos que contavam com um delegado, foi alvo de uma correção pelo próprio STF. Em nota de 3 de setembro, a Corte afirmou que houve uma “inconsistência técnica no sistema de cadastro de pessoal” e que o único delegado listado para o gabinete de Fux nunca tomou posse, não havendo, portanto, ninguém em atuação na equipe do ministro.
O caminho da proposta e o cenário de crise
Antes de virar regra, a proposta de Gilmar precisa passar por uma comissão do Regimento do STF. Depois, o texto deve ser discutido e votado pelos ministros em uma sessão administrativa. A tramitação ocorre em meio a uma escalada de tensão interna na Corte, que explodiu após a divulgação de informações da Polícia Federal sobre o Banco Master.
O conflito se intensificou no início de setembro. André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF que expôs mensagens e dados sobre a relação de Alexandre de Moraes com o ex – banqueiro do Banco Master. Em resposta, Moraes usou relatórios de inteligência da própria PF para apontar possíveis irregularidades de Mendonça nos casos Master e INSS.
A crise atingiu o ápice em 8 de setembro, quando Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. No dia seguinte, Flávio Dino reintegrou os dois. Horas depois, o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu ambas as decisões, retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news e assumiu o processo, determinando que investigações sobre ministros passem pela Presidência da Corte.