Proposta de fim da redução de pena para crimes hediondos é discutida na Câmara

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de lei que determina o encerramento da redução de pena para indivíduos julgados culpados de crimes hediondos, tais como homicídio qualificado, latrocínio e estupro.

O projeto 3331/24, apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), recebeu parecer favorável do deputado Sanderson (PL-RS), que o recomendou à aprovação.

Para Sanderson, o caráter notável desse tipo de crime deve, resultar em uma punição igualmente notável, na qual não haveria possibilidade de redução de sentença.

Não se trata de negar a importância do trabalho e da educação como instrumentos de ressocialização, mas de reconhecer que o caráter excepcional dos crimes hediondos exige um regime punitivo também excepcional.

A remição é um mecanismo que possibilita a diminuição do tempo de cumprimento de pena de um preso por meio do trabalho ou estudo.

Os crimes hediondos são aqueles considerados mais graves, seja por sua natureza ou pela forma como foram praticados. A esse tipo de crime são aplicadas algumas restrições, como a impossibilidade de o acusado pagar fiança e de receber anistia, graça ou indulto.

Para ser aprovado, o projeto ainda necessita da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), do plenário da Câmara, e do Senado.

Com informações da Agência Câmara.

Fonte por: CNN Brasil