Projeto de lei propõe multa para motoristas que ocuparem vagas de recarga de elétricos

Carros elétricos e híbridos no Brasil

Os veículos elétricos e híbridos já representam uma parte significativa das vendas totais de automóveis no Brasil. No entanto, encontrar um ponto de recarga pública pode ser complicado, especialmente devido à disponibilidade das vagas. Nesse contexto, o Projeto de Lei (PL) 801/26 propõe penalizar motoristas que ocuparem uma vaga pública após a recarga da bateria.

A proposta prevê uma multa de R$ 195,23 e a adição de cinco pontos na carteira de habilitação do infrator. Além disso, o PL estabelece que o veículo poderá ser removido. De acordo com o texto em análise na Câmara Federal, após a conclusão da recarga, o motorista terá um prazo de 15 minutos para desocupar a vaga.

Caso esse tempo seja ultrapassado, a multa será aplicada.

Se o condutor demorar mais de 30 minutos para retirar o carro da vaga, o projeto determina que o veículo deverá ser removido. O autor da proposta, deputado Marcos Soares (PSDB-RJ), afirma que a medida visa coibir o uso inadequado da infraestrutura pública de recarga. “O Código de Trânsito não especifica a permanência indevida nesses espaços”, ressalta o parlamentar.

Próximos passos do projeto de lei

O PL será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.