Projeto de Lei 3.507/2025 é Retirado de Tramitação

O Projeto de Lei 3.507/2025, que estabelecia a vistoria veicular obrigatória para veículos com cinco anos ou mais, foi retirado de tramitação no Congresso. O deputado Fausto Pinato (PP-SP) justificou a decisão, apontando a repercussão negativa que a proposta gerou.

Nas redes sociais, o projeto recebeu muitas críticas de internautas, que se manifestaram contrários à iniciativa de Pinato. “Recebemos diversas manifestações contrárias ao projeto, solicitando a retirada da proposição, as quais evidenciam a preocupação de parte significativa da população com os efeitos práticos que as medidas trariam ao seu dia a dia”, afirmou o deputado em seu pedido de retirada.

Além disso, Pinato destacou que a tramitação do PL gerou interpretações divergentes e uma percepção pública de que uma nova obrigação seria imposta aos cidadãos. “Na realidade, o objetivo era disciplinar e organizar procedimentos já previstos no CTB e em normas do Contran”, acrescentou o parlamentar.