Profissionais de Saúde em Alerta: Retrocesso no Aborto Legal e Direitos de Vítimas de Estupro
Profissionais de Saúde em Alerta: Retrocesso no Aborto Legal e Direitos de Vítimas de Estupro. Preocupação com restrições no SUS
Profissionais de Saúde Alertam para Retrocessos no Acesso ao Aborto Legal
Um grupo de 389 profissionais de saúde que atuam em serviços de aborto legal emitem um alerta sobre o que consideram ser um retrocesso na garantia de direitos reprodutivos dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A carta aberta ressalta a importância do SUS como guia para as práticas profissionais no atendimento a crianças e adolescentes que sofreram violência sexual.
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Dificuldades no Atendimento a Vítimas de Estupro
A medida que suspendeu uma resolução específica, tem gerado preocupação entre os profissionais. Essa suspensão restringe direitos já assegurados pela legislação brasileira, que permite o aborto em situações de violência sexual, risco à vida da gestante e em casos de condições fetais incompatíveis com a vida.
O projeto de decreto legislativo (PDL) tem dificultado o acesso ao aborto legal para adolescentes vítimas de estupro, ao suspender normas e diretrizes técnicas no atendimento a esse público no sistema de saúde.
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“Diariamente, em diversas regiões do Brasil, nossas equipes recebem meninas, adolescentes e mulheres que carregam no corpo e na memória as marcas da violência sexual. Muitas chegam em silêncio, acompanhadas apenas pela dor, vergonha e medo. Algumas são crianças que ainda não compreendem o que aconteceu com elas”, relata um trecho da carta.
A iniciativa é assinada por diversas redes de profissionais de saúde que atuam no atendimento especializado a sobreviventes de violência sexual, buscando o direito ao aborto previsto em lei.
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Impactos da Suspensão da Normativa
Os profissionais de saúde apontam que a suspensão da normativa representa uma ofensiva não apenas contra as vítimas, mas também contra aqueles que atuam no cuidado essencial para a promoção da autonomia e justiça reprodutiva. Eles expressam preocupação com o risco de que o decreto reduza a procura de vítimas de violência sexual aos serviços de interrupção legal da gravidez.
Outro prejuízo citado é o impacto sobre a atuação dos profissionais de saúde, que pode gerar abordagens antiéticas, confusão normativa, aumento do estigma, medo da criminalização e, por fim, a fragilização dos serviços de aborto legal. A situação exige atenção para evitar que a desinformação comprometa o atendimento adequado a mulheres e adolescentes em situação de vulnerabilidade.