O Supremo Tribunal Federal (STF) encontra-se em uma situação complexa ao abordar o debate sobre a regulação das plataformas digitais que promovem questões que polarizam a sociedade. Esta é a avaliação do advogado Marcelo Crespo, professor e coordenador do curso de Direito da ESPM, durante sua participação no programa WW Especial, da CNN.
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O programa, conduzido por William Waack, discutiu a responsabilidade de plataformas digitais em relação ao conteúdo publicado por seus usuários. A questão está em debate no Superior Tribunal de Justiça, que retomará o julgamento em 25 de junho.
Crespo argumenta que o julgamento no STF concentrou-se em questões que geraram impacto midiático, intensificando a divisão entre os lados esquerdo e direito.
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“É bastante comum observar pessoas debaterem sobre o assunto, afirmando que quem defende o Supremo está defendendo a esquerda, e quem defende a liberdade de expressão está defendendo a direita”, explica o professor.
O especialista defende que o STF intensificou a discussão em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que determina a necessidade de decisão judicial para a remoção de conteúdo.
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“É uma tese muito ingrata discutir se um dispositivo legal criado por meio do Congresso Nacional, debatido na sociedade, e que demanda uma decisão judicial para a remoção de conteúdo, estabelecer que isso é inconstitucional”, pondera Crespo.
Sob a perspectiva do professor, se esse debate se desenrolasse em outro cenário, distante da polarização entre Lula (PT) e Bolsonaro (PL) e dos eventos de 8 de janeiro de 2023, o Supremo poderia ter adotado uma abordagem mais prudente.
Parece que eles se colocaram em uma espécie de situação delicada, intensificando a aplicação do que deverão ajustar para algo muito mais abrangente do que seria o adequado em um debate sobre a constitucionalidade do artigo 19.
Crespo argumenta que o modelo a ser implementado não possui paradigmas, o que dificulta a previsão das principais consequências. O professor conclui que o STF deverá modelar sua decisão, mas questiona como esse debate está acontecendo nos bastidores e como o ministro Barroso está buscando alinhar os votos para alcançar um consenso sobre a liberdade de expressão.
O programa, apresentado por William Waack, é exibido aos domingos, às 22h, em todas as plataformas da CNN Brasil.
Fonte por: CNN Brasil
