Presidente sanciona leis sobre câncer cerebral e saúde bucal de pessoas com deficiência

A Prefeitura de Natal sancionou, na quarta-feira (4), duas leis relacionadas à saúde pública no município. As ações buscam fortalecer a prevenção do câncer cerebral e assegurar atendimento especializado à saúde bucal de pessoas com deficiência. As informações foram divulgadas por meio do Diário Oficial do Município (DOM).

Lei nº 7.879: Maio Cinza

Esta lei institui o “Maio Cinza”, estabelecendo uma campanha anual em prol da prevenção do câncer cerebral. A iniciativa será integrada ao Calendário Oficial do Município e visa à conscientização sobre a doença e à promoção de cuidados voltados à saúde integral dos pacientes oncológicos. A campanha poderá ser organizada pelo Poder Executivo, Legislativo e também por entidades da sociedade civil.

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Lei nº 7.882: Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência

Esta lei institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência. A nova política será implementada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com o apoio de especialistas, e contempla uma variedade de ações.

A legislação também autoriza a constituição de Centros de Especialidades Odontológicas em colaboração com a Secretaria Estadual de Saúde e possibilita a formalização de acordos com órgãos públicos ou privados para assegurar sua operacionalização.

As duas leis passaram a vigorar a partir desta quarta-feira, 4, levando em conta as datas de publicação.

Fonte por: Tribuna do Norte