Presidente da Câmara critica PT e busca STF na disputa da Dosimetria
Reação do Presidente da Câmara à Ação do PT no STF
O presidente da Câmara dos Deputados, representando o partido Republicanos-PB, declarou nesta quarta-feira, 6 de maio de 2026, que considera legítimo o Partido dos Trabalhadores (PT) buscar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão sobre o Projeto de Lei da Dosimetria.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Ele ressaltou, no entanto, que defende a manutenção do que foi decidido pelo Congresso Nacional. “É um direito de todos aqueles que discordarem buscarem o poder Judiciário”, afirmou após a solenidade dos 200 anos da Câmara dos Deputados em Brasília.
Motta enfatizou que o Congresso avaliou o projeto como uma oportunidade de promover a pacificação do país, permitindo que o STF e o Judiciário revisassem as penas já determinadas em desfavor de indivíduos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. Ele expressou a crença de que as decisões do Parlamento deveriam ser cumpridas, sem expressar uma opinião pessoal sobre o tema.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Dosimetria e o Debate no Congresso
Em 30 de abril, o Congresso derrubou o veto do presidente (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria. A medida resultou na redução de penas para crimes de golpe de Estado e abolição do Estado de Direito. O projeto beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 849 indivíduos condenados pelos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023.
O PT busca o STF para tentar anular a derrubada do veto, argumentando que a votação fragmentada permitiu manter parte do veto e alterar outro trecho, em decorrência de um possível conflito com a Lei Antifacção. A promulgação da lei, que geralmente é feita pelo chefe do Executivo, deverá ser realizada pelo presidente do Senado, representando o partido União Brasil-AP.
Leia também
Preocupações Governamentais e o Futuro da Lei
Ao vetar o projeto em 8 de janeiro de 2026, o presidente Lula argumentou que a inconstitucionalidade e a contrariedade ao interesse público poderiam ser demonstradas. O governo expressou preocupação de que a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito pudesse incentivar novas ações contra a ordem constitucional.
Autor(a):
Sofia Martins
Com uma carreira que começou como stylist, Sofia Martins traz uma perspectiva única para a cobertura de moda. Seus textos combinam análise de tendências, dicas práticas e reflexões sobre a relação entre estilo e sociedade contemporânea.
