Presidente Corta R$ 23,7 Bilhões em Despesas Urgentes do Governo Federal
Governo corta R$ 23,7 bilhões em gastos! Presidente assina decreto que impacta ministérios cruciais. Saiba mais!
Governo Assina Decreto com Corte Bilionário em Despesas
O presidente do Brasil assinou na sexta-feira, 29 de maio de 2026, o Decreto 12.990, que determina o bloqueio de R$ 23,7 bilhões em despesas discricionárias do orçamento federal deste ano. A decisão segue uma regra que limita o crescimento dos gastos públicos e impacta praticamente todos os ministérios do governo.
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O documento completo está disponível em formato PDF (3 MB). A medida visa controlar o déficit fiscal e garantir o cumprimento das metas estabelecidas.
Detalhes do Corte Orçamentário
O decreto formaliza a distribuição do corte por ministério, após uma análise detalhada realizada em março. O governo já havia anunciado essa redução no primeiro bimestre do ano. O bloqueio abrange investimentos em obras, custeio de programas e contratos de serviços, diferenciando-se das despesas obrigatórias, como aposentadorias e benefícios sociais, que não podem ser cortadas sem alteração legal.
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Principais Impactos por Ministério
Seis ministérios concentram a maior parte do valor bloqueado, totalizando cerca de R$ 16 bilhões, o que representa 68% do corte total. Os maiores cortes foram identificados nos ministérios da Defesa (R$ 4,4 bilhões), Cidades (R$ 3,8 bilhões), Educação (R$ 2,6 bilhões), Integração Regional (R$ 2 bilhões), Transportes (R$ 1,7 bilhão) e Saúde (R$ 1,3 bilhão).
O decreto atualiza a programação orçamentária e revisa os limites de empenho e pagamento de cada órgão federal.
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Meta Fiscal em Risco
O governo estabeleceu um déficit primário de R$ 60,3 bilhões até o final de 2026, dentro do limite inferior da Lei de Diretrizes Orçamentárias. No entanto, a margem é estreita, com uma insuficiência de R$ 30,2 bilhões em relação à meta central.
Para atingir o centro da meta, o governo precisaria de um ajuste adicional de cerca de R$ 30 bilhões ao longo do ano. Essa meta, estabelecida em dezembro de 2025 com um objetivo de superávit de R$ 34,5 bilhões, enfrenta desafios no mercado financeiro.
Negociações com o Congresso
O decreto altera as regras internas de execução orçamentária, concedendo mais margem à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) para liberar verbas de emendas parlamentares, uma concessão ao Centrão. Essa medida permite ampliar os valores autorizados para pagamento de emendas, com a contrapartida de uma redução equivalente em outras rubricas do orçamento.
O governo busca preservar o canal de negociação com parlamentares, considerando que as emendas individuais impositivas, as de bancada estadual e as de comissão somam cerca de R$ 61 bilhões no orçamento de 2026.