O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino negou o pedido do vereador Leonel Camasã (PSOL) para que fosse desbloqueado dos perfis do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), nas redes sociais. Cabe recurso.

Dino definiu, em decisão liminar determinada na última quarta-feira, 23, a compreensão do Judiciário de Santa Catarina. Ele considerou que se tratava de informações relativas a perfis pessoais do prefeito, que possui o direito de restringir suas interações.

Ainda que o perfil do prefeito seja de acesso público e contenha majoritariamente postagens sobre sua atuação pública, tal fato, por si só, não confere à referida conta pessoal o status de canal oficial ou institucional, observou o ministro.

É notório que a parte autora não alegou que houve bloqueio nos perfis oficiais da Administração Pública de Florianópolis, mas sim, tão somente na conta particular do réu.

Dino também considerou que o perfil do prefeito continua disponível ao público em geral — inclusive ao vereador, que pode visualizar suas publicações desde que não esteja logado em sua conta.

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Não se trata, portanto, de impedimento de acesso à informação que, vale ressaltar, continua disponível, mas sim, do exercício legítimo da faculdade do titular de restringir o uso de canais privados de comunicação mantidos em plataforma digital de natureza particular.

Fonte por: Carta Capital