Portugal aprova pacote legislativo que limita a imigração e impacta cidadãos brasileiros

A Assembleia da República de Portugal aprovou naqu㪠feira (16.jun.2025) um pacote que estabelece novas restrições à imigração, impactando significativamente a população brasileira.

A votação contou com o apoio da coalizão governista Aliança Democrática (centro-direita) e do partido Chega (direita e anti-imigração). A esquerda votou contra e a Iniciativa Liberal (centro-direita) se absteve.

A principal alteração é o encerramento da regularização por mudança de status. Brasileiros que ingressarem como turistas não poderão mais solicitar residência enquanto estiverem em território português.

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A alteração no reagrupamento familiar, que permite a um estrangeiro com residência válida levar familiares para viverem com ele, estabelece que a possibilidade só será permitida após dois anos de residência legal no país e restringe-se a menores de 18 anos.

Casais e filhos maiores de 18 anos deverão aguardar fora de Portugal, e será exigida comprovação do casamento no momento da entrada no país.

A emissão de vistos de trabalho será restrita a profissionais considerados “altamente qualificados”, definição ainda a ser regulamentada.

O pacote também contempla a criação da Unef (Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras), ligada à Polícia de Segurança Pública, com competência para fiscalizar imigrantes e efetuar deportações.

A proposta agora está sob a apreciação do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá aprová-la ou encaminhá-la ao Tribunal Constitucional.

Fonte por: Poder 360