Governo e Congresso sem consenso sobre Política Nacional dos Minerais Críticos
O governo federal e o Congresso ainda não chegaram a um acordo sobre o texto final da Política Nacional dos Minerais Críticos, que está em tramitação urgente na Câmara dos Deputados. Na última terça-feira (14), o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou uma versão preliminar do seu relatório.
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O documento contempla diversas demandas do setor privado em pontos considerados fundamentais, como a agilidade no licenciamento ambiental, a concessão de benefícios fiscais, incluindo a isenção de Imposto de Renda para uso de marcas, patentes ou licenças tecnológicas, além da criação de um fundo garantidor para financiamentos no setor mineral. O objetivo é reduzir entraves e incentivar investimentos.
Visão do governo sobre a proposta
Em entrevista à CNN, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, mencionou que solicitou uma reunião com o deputado para buscar “sinergia” entre as visões do Executivo e do Legislativo. Ele destacou a importância de alcançar um equilíbrio tributário e ambiental no texto final.
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Os aspectos mais valorizados pelo setor privado no relatório preliminar foram as questões tributárias e ambientais. Quando questionado sobre a possibilidade de o governo enviar um texto próprio ao Congresso caso não haja consenso, o ministro não descartou essa alternativa, afirmando que o governo utilizaria os instrumentos democráticos disponíveis.
Conflito entre governo e Congresso
Desde o início do ano, com o aumento da discussão sobre minerais críticos e estratégicos, o governo e o Congresso têm enfrentado um impasse sobre qual política será aprovada para o setor. Parlamentares acreditam que o Executivo deseja se posicionar como autor da política, enquanto mineradoras criticam a tentativa do governo de “reivindicar a paternidade” de um tema que já estava avançando no Legislativo.
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