Policiais processam governo Trump para barrar fundo polêmico de US$ 1,8 bilhão
Policiais processam governo Trump por fundo polêmico que pode financiar milícias. Descubra os detalhes dessa ação que pode mudar tudo!
Policiais processam governo Trump por fundo controverso
Na quarta-feira (20), policiais que atuaram na proteção do Capitólio dos EUA durante os eventos de 6 de janeiro de 2021 entraram com um processo contra o governo Trump. O objetivo é impedir a implementação de um novo fundo de US$ 1,8 bilhão, criado para beneficiar aliados do ex-presidente Donald Trump que alegam ter sido alvo de investigações injustas por administrações anteriores.
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A ação foi movida em tribunal federal por Harry Dunn, ex-membro da Polícia do Capitólio, e Daniel Hodges, atual integrante do Departamento de Polícia Metropolitana de Washington, DC.
Os autores do processo argumentam que o fundo viola a Constituição dos EUA e a legislação federal. Eles afirmam que os recursos poderão ser utilizados para financiar indivíduos e diversas organizações paramilitares no país. “Se os pagamentos forem autorizados, o fundo irá diretamente financiar operações violentas de invasores, paramilitares e seus apoiadores, que ameaçaram a vida dos autores do processo naquele dia e continuam a fazê-lo”, destacaram os advogados na ação de 29 páginas.
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Implicações do fundo e alegações de ilegalidade
O processo também menciona que milícias como os Proud Boys poderão usar o dinheiro do fundo para se armar. “O fundo dará um aval legal aos atos de violência passados deles”, afirmam os advogados. Além disso, o documento alerta que a criação do fundo enviará uma mensagem a autores de violência, sugerindo que não precisam temer a acusação, mas sim esperar recompensas.
Dunn e Hodges, que se mantiveram firmes em 6 de janeiro, buscam novamente defender a democracia e o estado de direito através deste processo. Eles pedem que um juiz federal em DC declare a criação do fundo como ilegal e emita uma ordem para bloquear sua implementação, além de exigir a reversão de quaisquer pagamentos já realizados.
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Argumentos jurídicos e contexto do fundo
Os policiais alegam que o fundo infringe uma disposição da 14ª Emenda, que proíbe o governo de pagar dívidas relacionadas a insurreições ou rebeliões contra os Estados Unidos. Eles também sustentam que houve violação das leis federais de elaboração de normas na criação do fundo, que surgiu de um processo de US$ 10 bilhões movido por Trump no início do ano.
Os advogados argumentam que a Lei de Procedimento Administrativo foi desrespeitada, pois o governo só pode resolver processos após a concordância do procurador-geral de que o pagamento “está no interesse dos Estados Unidos”. “O pagamento de US$ 1,776 bilhão ao Fundo de Anti-Armas para resolver o caso Trump x IRS não estava de forma alguma ‘no interesse dos Estados Unidos’”, afirmaram no processo, caracterizando-o como uma apropriação indevida de recursos públicos.
Reações e declarações de autoridades
O caso foi apresentado um dia após o procurador-geral interino Todd Blanche, que já atuou como advogado pessoal de Trump, ter se recusado a descartar a possibilidade de que aqueles que atacaram agentes da lei em 6 de janeiro pudessem receber compensação. “Eu definitivamente incentivarei os comissários a levar tudo em consideração ao determinar quem deve receber compensação”, declarou Blanche, referindo-se a uma comissão que analisará as reivindicações.
O vice-presidente JD Vance também se manifestou, não descartando a possibilidade de que indivíduos acusados de atacar policiais possam receber dinheiro do fundo. “Temos pessoas que foram acusadas de atacar agentes da lei”, afirmou Vance, ressaltando que isso não significa que as reivindicações serão ignoradas.