Polícia Federal retira credencial de policial americano em ação de reciprocidade surpreendente
PF Retira Credencial de Policial Americano em Ação de Reciprocidade
A Polícia Federal (PF) retirou, na última quarta-feira (22), a credencial de um policial americano que trabalhava junto à instituição no Brasil e tinha acesso a bancos de dados. Essa decisão foi tomada com base no princípio da reciprocidade, após os Estados Unidos solicitarem a saída do delegado brasileiro Marcelo Ivo Carvalho, alegando que ele teria monitorado irregularmente o ex-deputado federal Alexandre Ramagem.
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O agente, que atuava como oficial de ligação com o ICE (Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos), já retornou ao Brasil. Ele teve seu visto cancelado pelo ICE e foi liberado dois dias após a sua detenção. O ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) foi condenado a 16 anos de prisão por sua participação em um plano de golpe e, até o momento, permanece foragido, sem ter iniciado o cumprimento da pena.
Reciprocidade e Implicações Jurídicas
Segundo informações da PF à CNN, a reciprocidade adotada neste caso se aplica apenas no âmbito da corporação, enquanto outras medidas estão sendo avaliadas pelo Ministério das Relações Exteriores. A advogada Maristela Basso, professora de Direito Internacional da USP (Universidade de São Paulo), explica que a reciprocidade é um princípio fundamental do direito internacional. “Os Estados tendem a tratar outros países da mesma forma como são tratados por eles. É uma lógica de espelho que pode influenciar decisões jurídicas e políticas em casos sensíveis”, afirma.
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Ela acrescenta que a invocação da reciprocidade em situações como essa revela um aspecto importante: o direito internacional não se baseia apenas em normas, mas também em estratégias. A maneira como um Estado reage atualmente pode impactar diretamente como será tratado no futuro.
Portanto, decisões fundamentadas na reciprocidade possuem uma dimensão jurídica, além de uma perspectiva diplomática e política.
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Posicionamento da Embaixada dos EUA e Lei da Reciprocidade Econômica
A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil não se manifestou sobre a retirada da credencial do policial americano. O governo brasileiro, por sua vez, informou que ainda não recebeu comunicação oficial sobre a situação, nem sobre os motivos que levaram ao cancelamento da permanência do delegado Marcelo Ivo nos EUA.
No Brasil, um projeto de lei relacionado ao tema da reciprocidade, focado em questões econômicas, foi apresentado em abril de 2023, mas ganhou destaque após o anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Aprovada pelo Congresso Nacional em 2 de abril de 2025, a lei foi sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana seguinte.
A Lei da Reciprocidade Econômica estabelece critérios de proporcionalidade para a adoção de medidas em resposta a barreiras impostas a produtos e interesses brasileiros.
De acordo com a norma, o Brasil pode oferecer a cidadãos e governos estrangeiros o mesmo tratamento que eles conferem ao país, abrangendo questões comerciais, concessão de vistos, relações econômicas ou diplomáticas. A legislação autoriza o governo brasileiro a reagir a ações externas que impactem negativamente a competitividade internacional do país.
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
