Polícia Federal bloqueia R 6,1 milhões de Eduardo Cunha em investigação sobre desvios de emendas
A decisão da Polícia Federal e do STF pode impactar a reputação de Eduardo Cunha e a transparência das emendas no orçamento público.
A Polícia Federal bloqueou R 6,1 milhões atribuídos ao ex – deputado Eduardo Cunha (Republicanos – MG) em uma investigação que aponta a servidora da Câmara dos Deputados, Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, como responsável por promover desvios de emendas em favor do ex – presidente da Casa.
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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), assinada pelo ministro Flávio Dino, revela que Tuca contava com o “pleno aval” da Presidência da Câmara para realizar essas manobras.
O trecho da decisão destaca a relação entre essa investigação e a Operação Transparência, sugerindo que há uma forte conexão entre dados gerais daquela operação e o desvio específico sob análise. Segundo o ministro, isso intensifica um “altíssimo grau de promiscuidade na deliberação do chamado orçamento secreto”.
A decisão foi divulgada neste domingo (12), mas datada de 6 de julho.
Documentos exigidos pela Justiça
Além do bloqueio dos recursos, a determinação de Dino exige que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB), apresente, no prazo de dez dias, todos os documentos relativos à tramitação interna das emendas identificadas pela Polícia Federal.
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Esses documentos devem ser organizados de forma individualizada por emenda.
Nesta situação, a defesa de Cunha argumenta que ele não exerce mandato parlamentar atualmente e, portanto, não apresentou ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas investigações. O ex – deputado ressalta que as emendas foram oficialmente propostas por parlamentares ou órgãos legitimados que possuem competência sobre o processo orçamentário.
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Reações e posicionamentos
Cunha afirmou que sempre pautou sua vida pública pelo compromisso ético e respeito às normas legais durante seu mandato. Em resposta à decisão do STF, a CNN entrou em contato com a Presidência da Câmara e aguarda um retorno sobre o caso.
No sábado (11), Hugo Motta fez uma declaração sobre a decisão contra Valdemar Costa Neto, classificando a medida de Dino como uma “indevida interferência judicial”. Ele defendeu que não há identificação de desvios ou abusos nas verbas públicas e criticou as inferências feitas na decisão judicial, afirmando que tentam criminalizar a atividade política.
Motta também enfatizou que a alocação das emendas ocorre dentro da conformidade com as normas vigentes e os compromissos institucionais estabelecidos entre o Executivo e o Legislativo diante da Corte Constitucional.