Pogust Goodhead enfrenta multa diária por atuação em caso Mariana

O escritório inglês Pogust Goodhead foi alvo de uma multa diária no valor de R 50 mil em Belo Horizonte nesta quinta – feira (25. jun. 2026.

A determinação veio após a Justiça Federal aplicar sanções contra o PGMBM por sua atuação inadequada na ação civil pública que trata dos atingidos pelo rompimento da barragem Fundão, ocorrido em Mariana, Minas Gerais.

Multa e descumprIMENTO judicial

Segundo informações divulgadas pela fonte original, juiz Fabiano Verli determinou multas devido ao apontado descumprimento de uma ordem anterior emitida ainda em julho de 2025. Essa decisão é proferida no âmbito da 5ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte.

A multa diária vale caso o escritório não cumpra a determinação legal prévia estabelecida pelos magistrados responsáveis pelo processo civil público na região do Rio Doce Mineiro.

Inicialmente, foi fixada um limite máximo para essa penalidade: os prejuízos podem atingir até R 2,5 milhões se houver descumpromento das ordens judiciais anteriores e atuais emitidas pela Justiça brasileira sobre o tema em questão.

O problema com as mensagens divulgadas

Mensagens confusas afastam vítimas

Em julho de 2025, a juíza federal Fernanda Schorr havia apontado que Pogust Goodhead estava publicando diversas comunicações capazes de causar grande confusão entre aqueles afetados pelo rompimento da barragem. Segundo ela, essas informações poderiam levar os atingidos por Mariana (MG) a tomarem decisões equivocadas quanto à sua indenização no Brasil. A magistrada alertou para um risco sério: o conteúdo divulgado poderia fazer com que as próprias vítimas deixassem de aderir ao Programa de Indenização Definitiva (PID) nacional e buscassem resolver suas pendências financeiras na Justiça do Reino Unido.

Na prática, essa estratégia comunicacional era perigosa porque desviava recursos das famílias brasileiras dos programas oficiais estabelecidos pelo país. O texto apontava especificamente posts da Pogust Goodhead afirmando publicamente que a ação inglesa permanecia ativa no exterior; além disso, diziam ainda aos atingidos em Mariana (MG) que quem se inscrevesse ou adesse formalmente ao PID seria excluído automaticamente desse processo judicial realizado lá fora.

Leia também

Terremotos fecham Aeroporto Simón Bolívar em Caracas

Luana Piovani critica privatização do BC com apoio de Sinal

Rubio agradece apoio de Flávio sobre PCC e CV nos EUA

Para o entendimento jurídico apresentado pela 5ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte e para os termos legais brasileiros, esse tipo de mensagem poderia efetivamente afastar as vítimas do programa nacional.

Determinações judiciais adicionais

Por conta dessa conduta considerada abusiva na divulgação pública das informações sobre indenização, juíza Fernanda Schorr havia determinado medidas corretivas. O escritório inglês foi obrigado a avisar todos os afetados diretamente acerca da decisão tomada pelo Judiciário brasileiro; além disso, deveria publicar — às próprias custas— anúncios específicos corrigindo essa publicidade que era vista como enganosa.

Esses comunicados deveriam permanecer disponíveis ao público por um período mínimo estabelecido: no caso foram fixos 90 dias de disponibilidade legal para correção do conteúdo informativo.

A determinação mais recente também estendeu o peso responsivo à estrutura jurídica localmente presente em Portugal e América Latina. Foi decidido ainda responsabilizar advogadosócio responsável pela área na região latino – americana solidariamente com Pogust Goodhead pelos 20% eventuais da penalização total judicial devido a sua menor participação nas condutas analisadas pelo juízo brasileiro, conforme apurado nos autos processuais contra os atingidos. O escritório Pagost Headge comunicou ao Poder360 que não havia sido formalizado sobre essa decisão até aquele momento; por isso, afirmou não ter tido oportunidade de analisar ou se manifestar oficialmente no processo.