Plenário vota em caráter de urgência para proposta que assegura direitos de menores no espaço online

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 19, o regime de urgência do Projeto de Lei 2628/22, proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que versa sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Com a decisão, o texto poderá ser votado diretamente na sessão plenária, sem a necessidade de passar por novas comissões, reduzindo o tempo até a sanção presidencial.

A proposta ganhou força nas últimas semanas com a repercussão das denúncias do influenciador Felca, que expôs casos de exploração infantil em plataformas de vídeo e redes sociais. O episódio, que chamou a atenção para a “adultização” de crianças, fez o tema retornar ao centro do debate público e acelerou a tramitação d a anistia aos golpistas do 8 de Janeiro e o fim do foro privilegiado.

Os bolsonaristas também alegam que o texto, na forma como saiu do Senado, pode configurar “censura” de alguma forma. “Vamos avaliar o texto. Se houver qualquer sinal de censura, não vamos apoiar”, declarou o líder do PL, Sósthenes Cavalcante (RJ).

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Fonte por: Carta Capital