Plano Diretor de Porto Alegre: Críticas e Alerta Sobre Inundações e Direito à Cidade
Plano Diretor de Porto Alegre causa furor! Debate expõe riscos ao direito à cidade. Vereadora e especialistas criticam mudanças e alagamentos. Saiba mais!
Novo Plano Diretor de Porto Alegre: Um Debate Sobre o Direito à Cidade
A aprovação do novo Plano Diretor na Câmara Municipal de Porto Alegre reacende preocupações sobre o direito à cidade na capital. O assunto foi objeto de um intenso debate, realizado na noite de segunda-feira (30), com a mediação do Sul21, Brasil de Fato e do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS), no Solar do IAB-RS.
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O evento, intitulado “O Novo Plano Diretor Respeita o Direito à Cidade?”, reuniu especialistas e representantes da sociedade civil para analisar as implicações da nova legislação para a vida dos porto-alegrenses.
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Participantes e Argumentos
O debate contou com a presença da vereadora Juliana de Souza (PT), da Conselheira Superior do IAB-RS e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRgs), Clarice Oliveira, e do promotor Cláudio Ari Pinheiro de Mello, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do MPRS (Caourb-MP/RS).
A socióloga Vanessa Marx atuou como mediadora, facilitando a troca de ideias entre os participantes. A ausência de representantes do Executivo e da base governista no Legislativo foi notável, o que intensificou as críticas à proposta do Plano Diretor.
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Incongruências e Flexibilização do Uso do Solo
A vereadora Juliana de Souza destacou as incongruências entre o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), apontando que a separação dos textos facilitou mudanças no regramento em períodos mais curtos. Enquanto o Plano Diretor enfatiza a adaptação de Porto Alegre às mudanças climáticas, a LUOS flexibiliza regimes urbanísticos em Áreas de Proteção Permanente (APPs) e permite a construção de edificações com até 130m de altura em áreas suscetíveis a alagamentos.
Um exemplo citado foi a área de várzea do rio Gravataí, onde foi licenciado um loteamento que irá aterrar 36 hectares da área, potencialmente agravando inundações no bairro Sarandi, como ocorreu em 2024.
Obstáculos à Moradia Acessível
A redução do custo de moradia também é um dos objetivos do Plano Diretor, mas enfrenta obstáculos na própria LUOS. Segundo Souza, o Plano tende a aumentar o lucro das construtoras, transformando unidades habitacionais em condomínios de alto padrão ou para rentabilizar e especular, em vez de resolver o déficit habitacional de classes populares.
A redução do tempo de deslocamento também é um objetivo do Plano, embora o adensamento previsto na Operação Urbana Consorciada (OUC) Nova Ipiranga possa piorar as condições de mobilidade urbana.
Críticas ao Plano e à Mentalidade por Trás Dele
Cláudio Ari Pinheiro de Mello, do Caourb-MP/RS, criticou o caráter privatista e anti-republicano do Plano Diretor, argumentando que a cidade é um bem comum, compartilhado por todos. Ele ressaltou que a mentalidade das elites econômicas prevalece, priorizando interesses privados em detrimento do interesse coletivo.
O promotor alertou para o desaparecimento da memória da enchente de 2024, que deveria servir de alerta para a necessidade de preparo da cidade para eventos climáticos extremos. Ele enfatizou que o Estatuto da Cidade, lei nacional que regulamenta o planejamento urbano, estabelece a necessidade de mapeamento de riscos, coeficiente de aproveitamento do solo e medidas de drenagem, o que não é respeitado na proposta atual.
Falta de Clareza e Audiências Públicas
Cláudio Ari também criticou a falta de clareza no Estatuto da Cidade em relação às audiências públicas, apontando que a audiência pública organizada pelo Executivo sobre o Plano Diretor foi realizada quando o documento já estava pronto e foi composta principalmente por apresentações da Prefeitura, com pouca participação da população.
Ele ressaltou que o Plano não foi pensado do ponto de vista da igualdade de oportunidades para viver a cidade, e que a financeirização da vida urbana, impulsionada por fundos de investimento imobiliário, está em ascensão.
O Direito ao Uso e a Vida Comunitária
A professora Clarice Oliveira destacou que a hiper mercantilização da vida urbana é anterior ao novo Plano Diretor, e que o conceito de direito à cidade, cunhado por Henri Lefebvre, é o oposto dessa tendência. Ela enfatizou que o direito à cidade é o direito ao uso do espaço, não como fim, mas como meio de transformação, e que o Plano Diretor não dá a possibilidade de uso da cidade, focando nos interesses do mercado.
A professora ressaltou a importância do debate público e da ação popular em torno do novo projeto de cidade, e alertou para a necessidade de garantir que a cidade seja um lugar de encontro e de vida comunitária.