Plano de Lei é aprovado pela comissão para exigir o emprego de bloqueadores de celular em prisões
Nova legislação estabelece que os equipamentos devem ser instalados em até 180 dias após a aprovação da lei.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de lei que determina a instalação de bloqueadores de sinal de celular em todas as prisões do Brasil.
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O projeto, de autoria do deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), modifica a Lei de Execução Penal e será analisado por outras comissões da Câmara antes de ser encaminhado ao Senado.
De acordo com a proposta, os bloqueadores devem ser instalados até 180 dias após a lei ser aprovada, em conformidade com as normas da Anatel.
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O deputado Delegado Palumbo declara que a intenção é evitar que indivíduos detidos mantenham contato com pessoas externas, o que favorece as ações de organizações criminosas.
Ele afirma que as inspeções em curso não são adequadas para impedir o uso ilegal de telefones celulares nos estabelecimentos prisionais.
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O deputado Sargento Fahur (PSD-PR), relator do projeto, manifestou sua crítica à facilidade com que celulares entram e circulam nas prisões. Ele declarou que a proposta é uma solução prática e que deveria estar em vigor há muito tempo.
A instalação dos bloqueadores representa um custo baixo quando comparado aos danos provocados por organizações criminosas atuantes no âmbito prisional.
Com informações da Agência Câmara.
Fonte por: CNN Brasil