Plano Clima: Avanços e Desafios em um Cenário Global de Retrocessos

Após 17 anos de implementação, o Plano Clima, um documento transversal que envolve 25 ministérios e estabelece diretrizes para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas, enfrenta desafios significativos. Em entrevista à Rádio Brasil de Fato, o coordenador de política internacional do Observatório do Clima, Cláudio Angelo, avaliou os avanços, as lacunas e os desafios do plano em um cenário global marcado por retrocessos.

Angelo contextualizou o plano no cenário internacional, ressaltando que “tudo é relativo”.

A China, os Estados Unidos, a União Europeia e a Índia apresentam diferentes níveis de compromisso com as metas climáticas. Diante desse cenário, o Brasil apresentar um plano clima completo, com mitigação, adaptação e meios de implementação, é uma notícia positiva.

Angelo destacou que o plano atual sofreu mudanças em comparação com o de 2008, quando as metas eram mais modestas, focando principalmente na redução do desmatamento. O governo atual, no entanto, propõe metas mais ambiciosas para 2035, com valores que variam entre 850 milhões de toneladas e 1,05 bilhão de toneladas de emissões.

A incoerência entre essas metas é um ponto crítico. Angelo argumenta que o número menos ambicioso (1,05 bi) não é compatível com o objetivo de zerar emissões líquidas em 2050, que é considerado essencial para estabilizar o aquecimento abaixo de 2 graus.

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A indefinição tem consequências práticas, pois as políticas para atingir cada meta são diferentes. “Sem decidir onde quer chegar, é garantido que não vai chegar lugar nenhum”, afirmou Angelo.

O setor agropecuário é um dos pontos mais polêmicos do plano. O setor conseguiu pressionar para que o desmatamento fosse excluído da conta das emissões, o que levanta questionamentos sobre a real intenção de combater as causas do problema. O plano prevê uma variação de 7% a 2% de redução nas emissões para o setor, o que poderia ser mais ambicioso, com metas mais rígidas de redução de metano e o objetivo de zerar o desmatamento ilegal em 2030, reduzindo o desmatamento legal.

Angelo ressalta que o Brasil fala em zerar o ilegal até 2030 e reduzir o legal. Dá para fazer mais.

No setor de energia, o plano deixa a desejar. O cenário menos ambicioso prevê um aumento de 44% nas emissões para 2035, ignorando o discurso do governo sobre a transição energética. Lula, em Belém, propôs um plano para livrar o Brasil da dependência de combustíveis fósseis, mas o plano não menciona “fim dos combustíveis fósseis” ou “transição para longe dos fósseis”.

O plano continua assumindo que o Brasil vai expandir a produção de óleo e gás, focando apenas na redução das emissões da produção, que representam uma fração do problema. O barril emite muito mais quando queimado, e isso fica de fora.

Em relação à adaptação das cidades, Angelo destaca que a adaptação é um problema maior que a mitigação, pois é local e depende das características de cada região. A falta de equidade federativa agrava a situação, pois os municípios mais vulneráveis são também os mais endividados.

A falta de continuidade das políticas é outro ponto crítico. Gestores frequentemente esquecem que o clima mudou após a passagem de uma tragédia, como ocorreu em Porto Alegre, onde pouco foi feito em adaptação após um grande desastre. A mudança climática potencializa problemas históricos de urbanização, déficit de moradia e deslizamentos, mas muitos gestores agem como se o clima fosse o mesmo de 50 anos atrás.

Angelo conclui com um balanço cauteloso. “O Plano Clima é um avanço real em relação ao que tínhamos, mas não faz a transformação necessária na economia brasileira para nos prepararmos para um mundo de 1,5°C. Não entrega políticas públicas compatíveis nem com 2 graus.

Os outros países também não, mas isso não é justificativa. O Brasil precisa decidir qual meta quer e, a partir daí, construir políticas à altura do desafio.”