Pix MEI: proposta do governo injeta R$ 5 bi em pequenos negócios

O governo federal anunciou um pacote de crédito voltado especificamente para microempreendedores individuais (MEIs). A medida prevê liberação de recursos para quem precisa de capital para investir no próprio negócio, com um modelo de pagamento que será detalhado nas próximas semanas.

A novidade foi apresentada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e pelo secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Maciel da Silva. O anúncio ocorreu em Brasília, na quarta-feira (7), durante evento com trabalhadores e representantes do setor.

O programa vai funcionar como uma linha de crédito voltada especificamente para quem é MEI (Microempreendedor Individual). A promessa é de juros mais baixos e parcelas que cabem no bolso de quem trabalha por conta própria. ## Como vai funcionar o crédito Segundo o ministério, o trabalhador vai poder pedir o empréstimo direto pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

O valor será descontado automaticamente da folha de pagamento do benefício, o que reduz o risco de inadimplência. A taxa de juros será de 1,49% ao mês, com prazo de até 24 meses para quitar. O valor máximo da parcela não pode passar de 5% do benefício mensal do trabalhador.

A medida vale para aposentados e pensionistas do INSS, além de servidores públicos federais. ## Como vai funcionar O crédito consignado é uma modalidade em que as parcelas são descontadas direto do benefício ou salário. Isso diminui o risco de calote e, por isso, as taxas costumam ser mais baixas do que as de outras linhas de crédito.

A novidade é que o trabalhador com carteira assinada também poderá usar o FGTS como garantia. Na prática, isso reduz o risco para o banco e pode derrubar os juros para quem aderir. ## O que falta para valer A medida depende de regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central.

A expectativa é que as regras detalhadas saiam nos próximos meses, com os bancos se adaptando às novas condições. O texto também prevê que a modalidade de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada tenha teto de juros definido pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), com possibilidade de desconto automático na folha de pagamento.

Leia também

Lula anuncia ‘Pix’ de R$ 5 mil para MEIs sem necessidade de devolução

Copom mantém Selic em 15% e mercado eleva inflação pela 4ª semana

Governo prevê R$ 3,5 bilhões por mês com imposto seletivo a partir de 2027

A proposta ainda precisa ser sancionada e regulamentada para entrar em vigor. ## O que muda para quem contrata o crédito Na prática, quem tiver carteira assinada poderá comprometer até 35% do salário bruto com parcelas do consignado privado. O desconto sairá direto na folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência e, em tese, permite juros mais baixos que os do crédito pessoal comum.

O texto aprovado também prevê que o trabalhador possa migrar entre modalidades de crédito consignado, desde que a nova operação tenha taxa menor. A portabilidade vale para contratos já existentes, e a troca não pode gerar custos adicionais para o empregado.

Outro ponto: o empréstimo consignado privado poderá ser pago por meio de desconto em folha, com limite de 35% do salário para o parcelamento. Desse total, 5% ficam reservados para amortização de despesas com cartão de crédito ou débito automático. ## Quem pode contratar Têm direito ao consignado privado trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e MEIs (Microempreendedores Individuais).

Também entram na regra aposentados e pensionistas do INSS que seguem trabalhando com carteira assinada. O teto de comprometimento da renda é de 35% do salário bruto para empréstimos convencionais. Já o cartão de crédito consignado pode comprometer até 25% do salário, com 5% reservados para amortização de despesas. ## Como vai funcionar na prática O programa foi batizado de Acredita e começa a valer em 2026.

A meta do governo é atingir R$ 120 bilhões em crédito consignado no primeiro ano, com cerca de 35 milhões de trabalhadores elegíveis. A novidade é que o trabalhador poderá trocar de banco para buscar melhores condições de juros, como já ocorre no consignado do INSS.

A movimentação será feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Também entram no programa os trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e desempregados. Para eles, a garantia de pagamento será o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a multa de 40% do fundo. ## Como funciona o crédito O trabalhador com carteira assinada poderá usar até 10% do saldo do FGTS como garantia.

A parcela do empréstimo será descontada direto da folha de pagamento — para quem é CLT, o abatimento sai na própria folha salarial. No caso de MEIs, empregados domésticos, trabalhadores rurais e desempregados, o desconto será feito no aplicativo Caixa Tem.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a meta é “reduzir o custo do crédito consignado para o trabalhador”. A estimativa é que a taxa de juros fique abaixo de 3,5% ao mês, segundo o ministro. O governo espera que a concorrência entre bancos públicos e privados ajude a derrubar os juros. ## Quem pode usar o crédito consignado CLT O trabalhador com carteira assinada poderá contratar o crédito consignado com desconto direto na folha de pagamento.

A margem é de até 35% do salário para empréstimos convencionais, e o pagamento pode ser feito por meio de cartão de benefício. O programa foi lançado em 2025 e, no ano seguinte, passou a ser acessível também para beneficiários do INSS e servidores públicos.

A expectativa do governo é que a modalidade movimente R$ 120 bilhões até 2026. A novidade em 2026 é a inclusão de trabalhadores com carteira assinada, que poderão contratar crédito consignado com desconto direto na folha de pagamento. O empregador terá papel central: é ele quem vai registrar o trabalhador no sistema e autorizar o desconto das parcelas. ## Como funciona o crédito consignado CLT O trabalhador interessado precisa autorizar o desconto em folha.

O processo é feito pela Carteira de Trabalho Digital, que recebe a proposta de crédito. A partir daí, a instituição financeira avalia a solicitação e, se aprovada, o valor cai na conta. O teto do comprometimento da renda é de 35% do salário bruto para o pagamento das parcelas.

Esse limite vale para todos os contratos, independentemente do valor. A margem consignável é o percentual máximo do salário que pode ser comprometido com o pagamento das parcelas. No caso do consignado do trabalhador CLT, esse limite é de 35% do salário bruto, conforme definido em lei.

O pagamento do empréstimo é feito por meio de desconto direto na folha de pagamento. Isso reduz o risco de inadimplência e, na prática, costuma garantir juros mais baixos do que os praticados em linhas de crédito pessoal sem garantia. ## Quem pode pedir Têm direito ao consignado os trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e empregados de Microempreendedor Individual (MEI).

Também entram na regra aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos e militares. A solicitação é feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, com acesso pela conta govbr. O trabalhador precisa ter saldo no FGTS e autorizar o uso do saque-aniversário como garantia. ## Como funciona o pagamento O dinheiro é descontado diretamente da folha de pagamento do trabalhador.

No caso de quem usa o FGTS como garantia, o desconto acontece de forma automática na conta do benefício. A Caixa Econômica Federal é o banco responsável por operacionalizar o crédito. O trabalhador pode contratar o empréstimo em qualquer banco habilitado, mas a instituição financeira precisa ter convênio com o consignado do INSS. ## Quem pode contratar Podem pedir o crédito trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e pessoas vinculadas a MEI (Microempreendedor Individual).

Também entram no grupo aposentados e pensionistas do INSS. O valor das parcelas não pode comprometer mais de 35% do salário do trabalhador. Esse limite é uma das regras centrais da modalidade. ## Como funciona a margem e o pagamento A margem de 35% é dividida em duas partes: 10% para o consignado tradicional e 25% para o cartão de crédito consignado.

O desconto sai direto na folha de pagamento ou no benefício. O trabalhador que quiser contratar precisa ter vínculo ativo com o regime CLT e a operação é feita por meio de convênio entre a empresa e a instituição financeira. O pagamento é descontado automaticamente do salário ou benefício, o que reduz o risco de inadimplência e costuma garantir juros mais baixos. ## Como funciona o consignado CLT O valor das parcelas não pode comprometer mais do que 35% do salário bruto.

Esse limite é definido por lei e vale para todas as operações do tipo. O trabalhador pode comprometer até 5% da renda com despesas de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício, se tiver. A margem é calculada sobre o salário bruto, antes dos descontos. ## Quem pode contratar Têm direito ao consignado CLT trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e pessoas que trabalham para empresas ou pessoas físicas equiparadas a empresas.

Também entram na regra aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos e militares. ## Como funciona o crédito consignado CLT O desconto das parcelas sai direto da folha de pagamento do trabalhador. Isso reduz o risco de calote e, por isso, as taxas de juros costumam ser menores do que as de outras modalidades de crédito pessoal.

A margem consignável é o limite do salário que pode ser comprometido com as parcelas. No caso do consignado CLT, a legislação permite comprometer até 35% do salário bruto com o pagamento das parcelas — sendo 5% reservados para descontos eventuais e 30% para o valor das parcelas em si.

A Caixa Econômica Federal foi o primeiro banco a anunciar a oferta da linha para trabalhadores com carteira assinada. O prazo de pagamento é de até 24 parcelas mensais, com parcelas descontadas direto da folha de pagamento. A taxa de juros máxima é de 2,49% ao mês.

O banco afirma que o crédito pode ser contratado pelo aplicativo do banco e que a liberação dos valores ocorre em até duas horas após a aprovação. ## Como funciona o crédito consignado CLT O consignado CLT foi criado para trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais e trabalhadores de Microempreendedor Individual (MEI).

O desconto das parcelas é feito direto na folha de pagamento, com margem de até 35% do salário. O valor liberado depende do salário do trabalhador e do prazo escolhido. O pagamento pode ser feito em até 24 parcelas mensais, com descontos automáticos na folha.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são as instituições autorizadas a operar a linha. A novidade é que o trabalhador pode usar até 10% do saldo do FGTS como garantia, além de 100% da multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Isso reduz o risco para o banco e, na prática, ajuda a derrubar os juros para o cliente. ## Quem pode pedir o empréstimo Podem contratar a linha trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais e trabalhadores avulsos. Também entram no grupo quem trabalha para pessoa física ou como microempreendedor individual (MEI), desde que seja empregado.

O valor das parcelas não pode ultrapassar 35% do salário bruto do trabalhador. Esse limite vale para o conjunto de empréstimos consignados — ou seja, somando todas as parcelas com desconto em folha, o total não pode passar desse percentual. A taxa de juros máxima será definida pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), e o teto vale para todas as instituições financeiras.

O trabalhador pode comprometer até 10% do salário com o novo crédito, que se soma aos 35% já existentes para consignado. ## Quem pode pedir o crédito O benefício vale para trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, e também para trabalhadores avulsos.

O pedido pode ser feito pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo site govbr, com autorização do trabalhador. O valor das parcelas é descontado direto da folha de pagamento. A taxa de juros máxima será definida pelo Conselho Nacional de Política Salarial (CNPS), que ainda precisa publicar a regulamentação. ## O que falta para o crédito sair do papel A implementação depende de uma etapa técnica: a integração entre a CTPS Digital e o eSocial, sistema que reúne dados trabalhistas.

Esse passo é necessário para que os bancos consigam cruzar informações e liberar o crédito com segurança. Enquanto isso, o governo trabalha nos detalhes da regulamentação. O texto final deve ser publicado nos próximos dias, com as regras de juros e prazos., – Fonte: FONTE.