PGR pede prazo para analisar porte ilegal de arma por Bolsonar
A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou mais prazo para analisar se a manutenção de uma pistola na residência do ex – presidente Jair Bolsonaro configura falta grave no contexto das investigações que envolvem o mandatário.
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Em parecer emitido nesta quinta – feira, dia 25 de junho de 2026, Paulo Gonet considerou ainda não caracterizada situação pela qual seja possível punir Bolsonar com um retorno à prisão. O benefício atual é justamente a custódia domiciliar humanitária, cujo período encerra neste mesmo dia e cuja prorrogação cabe ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF.
Pareceres jurídicos sobre “falta grave”
A questão foi levantada após o pedido feito por ministros no último dia útil para que fosse emitido parecer da PGR acerca do eventual cometimento de “falta grave” pelo ex – presidente devido não ter devolvido os armamentos.
Por sua vez, a defesa alegou publicamente aos autos que nunca houve uma decisão judicial determinando explicitamente a devolução das armas. Gonet afirmou em seu documento que este estágio inicial investigativo ainda impede vislumbrar qualquer situação considerada como falta disciplinar ou descumprimento dos termos cautelares impostos ao condenado.
“Configurar uma falta gravíssima exige mais do que apenas encaixar o fato na norma; demanda analisar também quais são os impactos dessa conduta ilícita sobre toda ordem jurídica e nos objetivos da execução penal”, escreveu ele no parecer jurídico.
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A prisão domiciliar humanitária
O ex – presidente foi autorizado a cumprir regime de custódia em casa por 90 dias, decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes em 24 de março. Contudo, há pouco tempo — durante esta última semana —, constatouu – se um detalhe: Bolsonaro mantinha uma pistola dentro de sua residência paulista.
Ao solicitar formalmente o posicionamento da PGR diante do achado na propriedade privada, o magistrado destacou que depoimentos sobre essa posse poderiam indicar prática de falta grave pela “posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física”.
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O próprio juiz observou ainda que as regras previstas para esse tipo de infração no âmbito legal preveem desde já consequências como revogação progressiva e encerramento imediato dos benefícios domiciliares. A própria EGR sugeriu aguardar até concluir todas apurações referentes às circunstâncias em que Bolsonaro manteve os itens durante seu período sob prisão monitorada.
Justificativas médicas da defesa
Em um movimento estratégico, na noite desta quarta – feira (dia 22), advogados do ex – presidente apresentaram formalmente o pedido visando prorrogar a custódia doméstica por motivos relacionados ao “quadro clínico” sensível de Jair Bolsonaro.
Segundo as informações trazidas pela equipe jurídica, apesar dos sinais favoráveis observados nos últimos meses no quadro geral dele, ainda persistem fatores médicos complexos. Esses elementos justificariam manter em vigor essa medida cautelar até que haja uma estabilização completa e monitorada.
A documentação anexada menciona detalhadamente os cuidados contínuos: ele segue sob acompanhamento médico constante, realiza fisioterapia regularmente e utiliza medicação continuamente para manutenção da saúde.”
Autor(a):
Gabriel Furtado
Gabriel é economista e jornalista, trazendo análises claras sobre mercados financeiros, empreendedorismo e políticas econômicas. Sua habilidade de prever tendências e explicar dados complexos o torna referência para quem busca entender o mundo dos negócios.
