PEC propõe fim da escala 6×1 e pode transformar jornada de trabalho no Brasil
PEC que propõe fim da escala 6×1 pode reduzir jornada de trabalho no Brasil
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1 pode diminuir a carga semanal de trabalho no Brasil para até 40 horas, além de assegurar dois dias de descanso por semana. Essa informação foi apresentada pelo relator do projeto, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), em um parecer divulgado nesta segunda-feira (25).
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O texto sugere que, caso a proposta seja aprovada na Câmara e no Senado, a jornada máxima seria reduzida para 42 horas semanais em até 60 dias após a promulgação da PEC, e, após 12 meses, para 40 horas.
O parecer destaca a importância de uma implementação gradual da medida, propondo um escalonamento progressivo na redução da jornada semanal. Isso permitirá que os setores produtivos se adaptem e minimizará os impactos econômicos imediatos. A proposta também sugere a substituição da escala 6×1 pelo modelo 5×2, que garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo preferencialmente um deles aos domingos.
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Flexibilidade e saúde dos trabalhadores
O documento ainda prevê que convenções e acordos coletivos poderão ajustar escalas e regimes compensatórios, desde que respeitados os limites da jornada e os direitos ao descanso. A proposta mantém a possibilidade de organização flexível da jornada em setores como comércio e serviços essenciais, incluindo regras sobre compensação de horas, banco de horas e jornadas especiais, como a escala 12×36.
Essa mudança busca aumentar o tempo de descanso dos trabalhadores e corrigir distorções na jornada de trabalho brasileira. O parecer ressalta que a escala atual pode ter efeitos negativos na saúde, como doenças cardiovasculares e depressão, além de aumentar os riscos de acidentes e faltas não programadas no trabalho.
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A nova organização do trabalho pode trazer benefícios à produtividade, reduzindo faltas e rotatividade, com períodos regulares de descanso e convivência familiar.
Direitos trabalhistas preservados
Entre os direitos que continuarão garantidos estão: 13º salário, férias com adicional de um terço, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), salário mínimo fixado em lei (atualmente em R$ 1.621), licenças maternidade e paternidade, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, com mínimo de 30 dias, adicional de horas extras (no mínimo, 50% sobre o valor da hora regular), repouso semanal remunerado, adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres e perigosas, e seguro para acidentes trabalhistas, custeado pelo empregador.
No entanto, a medida ainda precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Após essa etapa, seguirá para regulamentação em projetos de lei que devem detalhar aspectos como compensações, escalas específicas e regras setoriais.
Autor(a):
Pedro Santana
Ex-jogador de futebol profissional, Pedro Santana trocou os campos pela redação. Hoje, ele escreve análises detalhadas e bastidores de esportes, com um olhar único de quem já viveu o outro lado. Seus textos envolvem os leitores e criam discussões apaixonadas entre fãs.
