Paulo Gonet Apoiou Prisão Domiciliar de Bolsonaro no STF

O procurador – geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta – feira (1°) um parecer favorável ao Supremo Tribunal Federal (STF) que defende a continuidade do regime de prisão domiciliar concedido ao ex – presidente Jair Bolsonaro.

Essa manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator no STF e responsável por apurar os fatos relacionados à apreensão recente das armas atribuídas aos autos. O objetivo é determinar as condições sob as quais o atual cumprimento de pena deve prosseguir para Bolsonaro neste ano.

Parecer sobre Prisão Domiciliar

Gonet argumenta em sua defesa técnica pela manutenção da custódia temporária na residência do ex – mandatário desde 27 de março deste ano. Ele cita a decisão tomada anteriormente pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que optou por não indiciar Bolsonaro após investigar um episódio envolvendo armamentos ilegais no mês passado, ocorrido durante uma blitz em Brasília.

“A conclusão da autoridade policial… tem efetivamente bom suporte nas circunstâncias apuradas,” afirmou Gonet ao STF. Segundo ele, o fato impede imputar qualquer falta disciplinar significativa sobre Bolsonaro, impactando negativamente seu atual regime prisional.”

Armamento e Incidentes Recentes

Em relação às armas apreendidas na ocasião dos fatos investigados pelo ministro Alexandre de Moraes, Paulo Gonet também se manifesta: é necessário que todo material bélico permaneça sob custódia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O procurador avaliou a situação dizendo ser “certo” que as condições atuais em que vive Bolsonaro são incompatíveis com a posse dessas armações.

O delegado Thiago Boeing da Polícia Civil do Distrito Federal chegou a entender o contrário ao não indiciar Bolsonaro. Segundo ele, os equipamentos pertencem legalmente ao ex – presidente e estão devidamente regularizados para uso residencial no local onde cumpre pena.”

Responsabilidades por porte ilegal

Apesar de considerar algumas armas legais na residência presidencial, o mesmo policial civil ressaltou uma responsabilidade específica: Estácio Leite, segurança pessoal atribuído aos autos, deve responder pelo crime relacionado à posse irregular de arma de fogo classificada como restrita.

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O episódio que motivou grande parte da apuração ocorreu quando um militar do Exército foi parado em Brasília com armamento ligado a Bolsonaro. O soldado alegava levar as peças apenas “para conserto”, versão posteriormente confirmada pela defesa política e jurídica dos envolvidos no caso.”