Pastora e Líder Religiosa Afro-Umbandista Vencem Racismo Religioso em Nova Iguaçu
Pastora sofreu racismo religioso em Nova Iguaçu! Vitória judicial garante segurança e liberdade religiosa da líder religiosa. Ação conjunta combate
Vitória Judicial Protege Mãe de Santo Contra Racismo Religioso em Nova Iguaçu
Uma importante vitória judicial foi conquistada em defesa de uma líder religiosa que sofria com atos de racismo religioso há meses em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O caso envolveu a atuação conjunta de órgãos especializados e políticas públicas para garantir a segurança e o direito à liberdade religiosa da vítima.
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A situação começou com a importunação recorrente de uma pastora evangélica, vizinha de frente de um terreiro de umbanda. A denúncia relatava ameaças e agressões físicas contra a liderança da comunidade afro-religiosa, além do uso de som alto para intimidar a comunidade de axé.
Inicialmente, o caso foi registrado como injúria em uma delegacia comum, sem uma análise aprofundada das motivações por trás dos ataques.
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Trabalho Intersetorial e Enquadramento como Racismo Religioso
Graças ao trabalho dos órgãos de Direitos Humanos e Igualdade Racial do município, e da Defensoria Pública, o caso foi reclassificado como racismo religioso. Uma comitiva acompanhou a vítima até a Coordenadoria de Promoção de Igualdade Racial do estado, localizada no centro do Rio de Janeiro, mais de 40 km de distância.
Com o encaminhamento da denúncia, a Coordenadoria, em parceria com o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Intolerância Religiosa (Navir) e o Núcleo de Combate ao Racismo e à Discriminação Étnico-Racial (Nucora) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, obteve uma decisão liminar para impedir a agressora de se aproximar ou mencionar a vítima em suas pregações.
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Ações da Coordenadoria e Desafios na Baixada
Atualmente, a Coordenadoria de Igualdade Racial do município acompanha mais de 20 casos de intolerância religiosa, com poucos se transformando em denúncias. Em casos mais graves, que envolvem violência física e depredação, o atendimento exige cautela e, muitas vezes, a vítima se recusa a dar seguimento ao caso devido ao risco de represálias.
A coordenadora Daiane Mello destaca a importância do apoio psicológico para as lideranças religiosas e seus familiares, que sofrem profundamente com a violação de seus espaços sagrados.
Apoio e Parcerias para Combater a Intolerância
A Coordenadoria organiza ações para fortalecer os terreiros e a comunidade, especialmente em Nova Iguaçu, onde muitos foram expulsos de seus territórios. O órgão trabalha em parceria com a Defensoria Pública e com o Disque 100, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), para registrar denúncias e oferecer suporte às vítimas.
No Rio de Janeiro, 435 denúncias de intolerância religiosa foram registradas pelo Disque 100 entre janeiro e dezembro de 2025, e 141 casos foram identificados até maio deste ano.
Medidas e Perspectivas Futuras
O combate ao crime de racismo religioso ficou mais rigoroso em 2023, com a aprovação de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que endureceu as penas. No entanto, a falta de delegacias especializadas em outras regiões do estado, como na Baixada Fluminense, dificulta a tipificação correta dos crimes.
Uma lei sancionada em 2021, com o objetivo de fortalecer a atuação da Polícia Civil, ainda não foi implementada.