Calamidade Humanitária em Presídios de Minas Gerais: Denúncias chocam ALMG

Situação de Calamidade no Sistema Prisional de Minas Gerais: Denúncias e Críticas

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveu uma nova audiência, na quarta-feira (6), para examinar a grave situação de calamidade que assola o sistema prisional do estado. A iniciativa, impulsionada pela deputada Bella Gonçalves (PT), busca ampliar o debate sobre o tema, diante de inúmeras denúncias de violações de direitos humanos em presídios, especialmente na região sul de Minas Gerais.

Casos recentes, como as mortes de quatro pessoas privadas de liberdade no Ceresp Gameleira entre fevereiro e março deste ano, intensificam a preocupação de parlamentares e especialistas, que consideram o cenário como um caos no sistema prisional mineiro.

Um dos pontos centrais da discussão foi a superlotação insustentável nas unidades prisionais. A inspeção realizada em março pela comissão revelou que essa condição contribuiu diretamente para as mortes e que as condições de saúde, higiene, alimentação e segurança das pessoas encarceradas estão comprometidas.

As denúncias se concentram nas cidades de São Lourenço, Três Corações e Alfenas, municípios do sul de Minas, onde a superlotação atinge níveis críticos.

Além das condições precárias, as audiências também abordaram outras violações, como o desrespeito e a violência durante as visitas, o uso desproporcional da força, a falta de acesso a atendimento médico adequado e a propagação de doenças infectocontagiosas, como a tuberculose.

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A extensão das penas às famílias, que sofrem com o constante desrespeito e a humilhação, também foi apontada como um problema grave, conforme relatado pelo deputado Betão.

A situação no presídio de Três Corações, com uma capacidade estimada de 400 a 500 pessoas, mas que atualmente abriga cerca de 1.500 presos, é um exemplo emblemático da crise. A fundadora da Associação Andorinhas, Ferreira, destaca a precariedade no atendimento à saúde, a falta de medicamentos e a ausência de assistência adequada, além do agravamento de doenças infectocontagiosas.

A entidade também relata episódios de uso de spray de pimenta durante as visitas e práticas de revistas vexatórias.

A crescente taxa de aprisionamento estadual, que ultrapassa a nacional, e o aumento da população carcerária mineira (8% entre o segundo semestre de 2024 e o primeiro semestre de 2025) agravam ainda mais a situação. A Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Belo Horizonte e a Plataforma Desencarcera MG apontam que o sistema prisional do sul de Minas e de todo o estado apresentam o mesmo quadro de superlotação, violência, torturas físicas e psicológicas, e vilipêndio dos direitos humanos.

Diante desse cenário, a Associação Andorinhas e outros movimentos sociais, familiares de presos e entidades de direitos humanos defendem a necessidade de romper com a lógica do encarceramento em massa, que atinge de forma seletiva pessoas pobres, negras e periféricas.

Eles ressaltam o papel estratégico das entidades e associações que atuam na defesa dos direitos das pessoas encarceradas, produzindo intervenções concretas junto aos presos, egressos e suas famílias, fortalecendo a luta por dignidade e por um outro modelo de justiça.