Parque da Guarita: Justiça Suspende Construções e Multa de R$ 1 Milhão!
Suspensão de Construções Verticais em Torres Visa Proteger Parque da Guarita
A Justiça determinou a suspensão imediata de licenças e alvarás para construções verticais em áreas próximas ao Parque da Guarita, também conhecido como Parque Estadual José Lutzenberger, em Torres, Rio Grande do Sul. A decisão, concedida nesta quarta-feira (25), responde a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e impacta empreendimentos localizados nas zonas 24 e 25, nos bairros São Francisco e Guarita II.
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A medida liminar exige que a Prefeitura de Torres suspenda a emissão de novas licenças para construções verticais sem a análise prévia e a anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae). Caso haja descumprimento, a multa diária é de R$ 1 milhão, com os recursos destinados ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados e ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.
Controvérsia Urbiânica e Falta de Análise do Iphae
A ação do MPRS questiona a aprovação de um plano urbanístico de 2024, que flexibilizou parâmetros urbanísticos na região e aumentou o potencial construtivo próximo ao parque. A promotora Dinamárcia Maciel de Oliveira destacou que o plano não estabelece limites de altura para as edificações na zona 24 e permite construções de até 15 metros na zona 25, ambas localizadas no entorno direto do parque. A procuradora confirmou que diversos empreendimentos, incluindo um resort de 14 pavimentos, receberam licenças sem a devida análise do Iphae.
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Risco de Danos e Vício nos Processos
O juiz André Suhnel Dorneles, ao acatar os pedidos do MPRS, considerou o risco de danos irreversíveis à paisagem e ao patrimônio natural da região. Ele ressaltou que a ausência de consulta ao Iphae compromete a legalidade dos licenciamentos e configura um “vício insanável” nos processos.
A decisão reflete a preocupação com a expansão urbana descontrolada e seus impactos ambientais.
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MPRS Defende Controle Público e Proteção do Patrimônio
O Ministério Público ressalta que a suspensão das construções visa conter intervenções que podem comprometer um dos principais patrimônios naturais do estado. A ação reforça a necessidade de controle público sobre a expansão urbana, especialmente em áreas de valor ambiental e turístico.
A pressão do setor imobiliário sobre áreas do litoral gaúcho, intensificada após a revisão do Plano Diretor, também é um ponto central na argumentação do MPRS.
Autor(a):
Lucas Almeida
Lucas Almeida é o alívio cômico do jornal, transformando o cotidiano em crônicas hilárias e cheias de ironia. Com uma vasta experiência em stand-up comedy e redação humorística, ele garante boas risadas em meio às notícias.
