Câmara Rejeita Indicação de Eduardo Bolsonaro como Líder da Minoria
A Câmara dos Deputados negou, na terça-feira (23), a proposta de designar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da minoria na Casa. A decisão ocorre em resposta a uma manobra da oposição, que buscou salvar o mandato do parlamentar, que se encontra nos Estados Unidos desde o início do ano.
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Inicialmente, a intenção era substituir a deputada Caroline De Toni (PL-SC) no cargo. No entanto, a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara emitiu um parecer argumentando que a ausência de comunicação prévia sobre o afastamento de Eduardo constitui uma violação ao dever funcional do parlamentar.
Argumentos da Câmara contra a Indicação
O parecer destaca que a falta de comunicação sobre o afastamento impede que a ausência à Casa seja enquadrada em qualquer hipótese de excepcionalidade. A Câmara ressalta que um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode ser considerado uma missão autorizada, devido à falta de formalidade e ciência oficial.
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Processo Ético em Defesa
O Conselho de Ética da Câmara pautou para esta terça-feira a abertura de processo contra Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar. O parlamentar tem quatro representações no colegiado que visam sua possível cassação. A bancada do PT apresentou o pedido, solicitando a instauração do processo e a perda de mandato.
Denúncia da PGR
Adicionalmente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro por coação no curso de processos, devido à atuação fora do país com ações voltadas a intervir em processos judiciais em benefício de Jair Bolsonaro (PL) e do jornalista Paulo Figueiredo.
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(Com informações de Emilly Behnke e Mateus Salomão)
