Os familiares dos envolvidos nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023 defenderam na quarta-feira (16.jul.2025) a inocência dos condenados, mencionando “violações a direitos humanos” e “falhas nas investigações”.

Os familiares dos condenados compareceram a audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado. A sessão ocorreu por determinação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que coordena o colegiado.

Na abertura da reunião, Damares declarou que cabe à CDH proteger os direitos humanos de todos os brasileiros e combater violações à dignidade humana. A senadora afirmou que a Constituição, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e todos os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário “consagram direitos que, nos últimos anos, com o objetivo de sufocar o movimento político que nasceu da indignação de um povo com a corrupção, têm sido sumariamente ignorados”.

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A congressista afirmou que o que a move a estar presente ali é além de debates sobre questões legais, mas a realidade de vidas humanas, narrativas de famílias severamente afetadas, decisões judiciais injustas e sanções que excedem significativamente as proporções estabelecidas pelo ordenamento jurídico.

Violações à dignidade

Damares afirmou que a comissão tem acompanhado de perto a situação dos brasileiros presos, tanto no território nacional quanto daqueles que estão detidos no exterior.

Até o momento, a senadora afirma que o STF não autorizou a comissão a visitar presídios para apuração de “denúncias de tortura e violações de direitos”, conforme solicitado e aprovado por unanimidade no plenário em março. Essa decisão, para Damares, “afeta diretamente dispositivos constitucionais e regimentais que atribuem essa responsabilidade ao Senado e ao CDH”.

É uma situação inédita, extremamente preocupante, uma Comissão de Direitos Humanos ser impedida de verificar as condições de presos políticos em seu próprio país. No Brasil não conseguimos cumprir nosso requerimento, mas realizamos uma diligência na Argentina para visitar brasileiros detidos em Buenos Aires. É uma situação absurda que um órgão de direitos humanos do Brasil consiga visitar presos fora do Brasil não consiga fazer o mesmo em território nacional.

Damares declarou que “houve confusão e exageros” em 8 de janeiro de 2023, mas que a acusação de golpe de Estado é “inaceitável”. A senadora defendeu que é o momento de reafirmar o compromisso com o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório e de impulsionar reformas que aperfeiçoem o sistema legal judiciário, tornando-o “mais transparente, imparcial e acessível”.

Parentes

Sheila Fernandes Borges, esposa de Jessé Lane Pereira Leite, que permanece exilado após ter sido preso por 7 meses, afirmou que seu marido tinha 67 anos e estava em tratamento de câncer quando foi detido, além de ter contraído uma superbactéria na Penitenciária Federal de Papuda, em Brasília.

Não foi possível entregar a Jessé os medicamentos, os antibióticos que ele utilizava para combater essa bactéria. Os advogados efetivaram a entrega, porém, não lhe foi concedido o direito de prosseguir com o tratamento. Além de todas as violações [aos direitos dos detidos], Jessé também enfrentou essa situação dentro do presídio. Já é comum a questão da falta de atendimento que eles têm lá, a dificuldade que é, declarou Sheila.

Edjane Cunha afirmou que nenhuma anistia poderá retornar seu marido, Clezão, que faleceu na Papuda. Ela compareceu à audiência acompanhada pelas duas filhas do casal.

Reunimo-nos, nós três, em uma casa vazia e sem alegria, pois Clezão era alegria, proteção, apoio, e hoje estávamos sozinhos. Ele foi preso em 8 de janeiro já em uma cadeira de rodas. Passou 20 dias na prisão, sendo carregado pelos colegas de cela para tomar banho de sol. Clezão tomava 9 remédios por dia, e os advogados deixavam os remédios na prisão. Esses remédios não chegavam a Clezão, pois chegavam em pouca quantidade e, quando chegavam, já havia passado muito tempo.

A esposa de Ezequiel Ferreira Lins, que está foragido desde maio deste ano, Vanessa Rolim Vieira, declarou que o marido foi condenado a 14 anos de prisão “sem o devido processo legal e sem provas”. O depoimento de Vanessa, por videoconferência, contou com a presença de Eliana Sartório, companheira de Antônio Marcos (detido com Ezequiel), além de 10 crianças, filhas dos dois casais.

Não há vídeos, não há fotos, não há reconhecimento por testemunha, não há nada contra ele, e mesmo assim ele foi condenado a 14 anos. O mais importante nesse momento é compreender a dimensão das consequências que essa prisão trouxe, não somente para a vida do meu marido, mas para todas essas crianças, órfãs de pais vivos, porque junto com a condenação, nós, as esposas deles e todas essas 10 crianças, fomos condenadas juntas às sanções e penalidades. Eles não cometeram nenhum crime, foram penalizados injustamente, e todas essas crianças também estão sendo penalizadas.

Com informações da Agência Senado.

Fonte por: Poder 360