Parecer do Cade alerta para risco à concorrência em leilão de Santos
Superintendência-Geral impõe restrições a operadores de contêineres no porto e investiga problemas em verticalização de obras.
Análise do Cade Identifica Riscos à Concorrência no Leilão do Tecon Santos 10
Uma nota técnica recém-concluída, enviada nesta quarta-feira (24) ao Tribunal de Contas da União (TCU), aponta riscos à concorrência caso o leilão do novo superterminal de contêineres em Santos (SP) seja arrematado por empresas já atuantes no porto ou por companhias de navegação. O parecer, aguardado com expectativa pelo mercado, ocorre em meio ao maior arrendamento da história do setor portuário.
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Riscos de Sobreposição e Integração Vertical
O Cade alerta para dois tipos de riscos: a sobreposição horizontal, que se manifesta quando operadores de contêineres atuais assumem o Tecon 10, e a integração vertical, que ocorre quando um armador (companhia de navegação) obtém controle do terminal. O órgão antitruste destaca que, em ambos os casos, podem surgir práticas como o fechamento de mercado de insumos ou de clientes, além do acesso a informações sensíveis de concorrentes.
Posição da MSC, Maersk e Análise do TCU
A suíça MSC e a dinamarquesa Maersk, sócias na BTP (um dos três terminais de contêineres que já operam no porto), manifestam interesse no leilão do Tecon Santos 10 e se opõem a restrições à sua entrada na disputa. O TCU, por meio de sua unidade técnica, defende um modelo sem veto à entrada de incumbentes, sugerindo que, caso arrematarem a concessão, se desfizerem dos ativos atuais antes da assinatura do contrato do Tecon 10.
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Conclusão do Cade e Natureza Consultiva do Parecer
O parecer do Cade conclui que a identificação de um risco potencial é preliminar e indicativa, não equivalendo a uma conclusão de que esse risco se materializará em conduta anticompetitiva. Portanto, uma intervenção antitruste diante apenas de um apontamento de risco potencial seria inadequada. O relator do processo, ministro Antonio Anastasia, aguardava o parecer para preparar seu voto, que ainda precisa ser submetido ao plenário da Corte.
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Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
