O ministro e presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, destacou, em seu voto no julgamento da trama golpista, a existência de uma organização criminosa, conforme acusação da PGR.
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A decisão em questão pode, na realidade, ser evidenciada por uma série de ações, conforme já apontado pela ministra Carmen Lúcia e pelo ministro Alexandre Moraes.
Na realidade, no caso em questão, conforme observado, a acusação alega que a organização criminosa atuou em diversos setores. Não existia uma única linha de ação estabelecida, porém o planejamento de várias estratégias incluiu o emprego de estruturas de Estado para vigilância de funcionários e autoridades públicas e políticas.
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A maioria dos votos é favorável à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus pelos crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República.
Votações
O relator do caso, Alexandre Moraes, votou pela condenação de Bolsonaro e dos demais sete réus. O ministro Flávio Dino acompanhou Moraes e votou pela condenação de todos acusados pelos crimes imputados pela PGR.
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O depoimento de Moraes estendeu-se por aproximadamente cinco horas, com quase 70 slides na apresentação do relatório. O ministro estruturou sua fala em 13 tópicos que descreveram, em sequência cronológica, a atuação da organização criminosa no contexto do golpe.
O ministro Luiz Fux votou em terceiro lugar e decidiu pela condenação por abolição violenta do Estado Democrático de Direito de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente e réu colaborador, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo de Bolsonaro.
Fux, após mais de 13 horas, votou a favor da absolvição total dos demais seis réus.
- Jair Bolsonaro, antigo presidente da República.
- Alexandre Ramagem, deputado federal e antigo diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
- Almir Garnier, almirante de esquadra que liderou a Marinha durante o governo de Bolsonaro.
- Anderson Torres, antigo ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro.
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro.
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa sob o governo Bolsonaro;
Quais os crimes imputados aos acusados?
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a acusações em relação a cinco crimes.
- Grupo criminoso armado.
- Avanço de tentativas de supressão da ordem democrática.
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e ameaça gravíssima (com exceção de Ramagem).
- Degradação de bens tombados (inclusive Ramagem).
A isenção se aplica a Ramagem. Em meados de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão do processo criminal contra o parlamentar. Desta forma, ele responde apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Fonte por: CNN Brasil
