Senador Rodrigo Pacheco Reforça Apoio à Limitação de Decisões Monocráticas do STF
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) reiterou sua posição nesta quinta-feira, 23 de outubro de 2025, em apoio à proposta que restringe as decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele argumenta que questões relacionadas à constitucionalidade de leis e atos de outros poderes devem ser avaliadas pelo plenário da Corte, e não por meio de decisões monocráticas.
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“Uma lei votada pelas duas Casas, sancionada por um presidente da República, somente pode ter sua constitucionalidade questionada pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal”, declarou o senador. Pacheco enfatiza que essa medida visa garantir o equilíbrio e a justiça nas relações entre os Poderes, prevenindo o que ele descreve como uma “cultura de decisões monocráticas”.
O senador ressaltou que o Senado já havia aprovado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, há dois anos. A PEC, originalmente proposta e relatorada por Pacheco em sua função de presidente da Casa, estabelece que apenas o plenário do STF pode suspender a eficácia de leis ou atos do Executivo e do Legislativo.
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Embora ainda não tenha se aprofundado na versão mais recente aprovada pela Câmara dos Deputados, Pacheco reafirmou seu compromisso com a disciplina das decisões monocráticas, buscando evitar excessos e assegurar que a palavra final seja sempre definida pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal.
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