O Supremo Tribunal Federal iniciará na terça-feira (2) o julgamento de oito réus acusados de articular uma suposta tentativa de golpe de Estado no país, em 2022. Todos eles, em março deste ano, tornaram-se réus na Suprema Corte, em decisão unânime.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) figura entre os acusados, que responde a diversas acusações referentes à tentativa de desestabilizar a ordem democrática.
Os réus do caso Nível 1 são acusados de crimes graves, como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bens tombados.
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Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e antigo diretor-geral da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência), apresenta uma situação específica no processo.
Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão parcial da ação penal contra o parlamentar. Desta forma, ele passou a responder apenas por três dos cinco crimes que havia sido acusado: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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A restrição das acusações contra Ramagem se deve ao fato de que os demais crimes ocorreram após sua diplomação como deputado federal, o que altera as condições jurídicas do processo em relação a ele.
Etapas do processo judicial
O processo começará com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que apresentará um resumo da ação penal. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até duas horas para defender a denúncia apresentada ao Supremo.
As oito defesas contarão com uma hora para cada uma apresentar suas alegações. A ordem será alfabética, com a exceção de Mauro Cid, que, em razão de ser declarante no caso, deverá se manifestar primeiramente.
Após as sustentações, prossegue-se com a votação. O ministro Alexandre de Moraes será o primeiro a votar, manifestando-se sobre o mérito do processo e decidindo pela condenação ou absolvição dos acusados, além de estabelecer eventuais penas. Em seguida, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Carmen Lúcia e, por último, Cristiano Zanin.
Se a maioria dos ministros votar pela condenação, o colegiado deverá estabelecer as penas para o réu. Em caso de absolvição, o processo será encerrado sem a necessidade de decisão sobre sanções.
Fonte por: CNN Brasil
