Órgãos de fiscalização firmam acordo para combater assédio eleitoral durante eleições em Belém
A parceria entre órgãos de fiscalização visa garantir eleições mais seguras em Belém, protegendo os direitos políticos e a liberdade de voto da população.
Na última sexta – feira, 21 de janeiro de 2026, em Belém, órgãos de fiscalização e defesa dos direitos firmaram um acordo para atuar em conjunto na prevenção e combate ao assédio eleitoral, à violência política de gênero e a outras práticas que possam ameaçar a liberdade de escolha dos eleitores.
Essa parceria envolve o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT – PAAP), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Ministério Público Federal (MPF.
O acordo tem como objetivo proteger os direitos políticos da população e assegurar que trabalhadores, tanto do setor público quanto privado, possam exercer seu direito ao voto sem enfrentar ameaças, pressão ou discriminação. Entre as ações previstas estão campanhas educativas sobre a liberdade de voto, a ampliação e divulgação dos canais de denúncia, capacitação de agentes públicos e representantes da sociedade civil, além do compartilhamento de informações, estudos e experiências entre as instituições envolvidas.
Contexto das Eleições Anteriores
Durante as eleições de 2022, o Ministério Público do Trabalho recebeu um total alarmante de 3.371 denúncias relacionadas ao assédio eleitoral em todo o Brasil. Esse número representa um aumento impressionante de 1.439,7% em comparação com 2018, quando foram contabilizadas apenas 219 denúncias.
O assédio eleitoral é caracterizado pela tentativa de interferência na escolha política do eleitor por meio de pressão, ameaças ou constrangimentos no ambiente laboral.
A prática se torna ainda mais preocupante à medida que se observa um crescimento nas tentativas de influenciar o voto dos trabalhadores dentro das empresas. Nesse cenário, é fundamental que ações eficazes sejam implementadas para coibir essa violação dos direitos democráticos.
A atuação conjunta dos órgãos também contemplará o acompanhamento das situações de assédio durante todo o processo eleitoral. Além disso, serão fortalecidos os mecanismos para recebimento e encaminhamento das denúncias recebidas.
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Medidas Específicas e Duração da Cooperação
O acordo inclui medidas específicas voltadas ao combate da violência política de gênero e à promoção da participação ativa de mulheres e grupos historicamente marginalizados na política. O intuito é criar um ambiente democrático mais seguro e igualitário para todos aqueles que participam da vida política como eleitores, candidatas ou representantes eleitas.
A cooperação terá uma duração estipulada de 24 meses e abrangerá todo o ciclo das eleições gerais previstas para 2026. Durante esse período, os órgãos envolvidos deverão monitorar as ações executadas e avaliar os resultados obtidos na implementação desse projeto colaborativo.
O procurador – chefe do MPT no Pará e Amapá, Hidelardo Machado, ressaltou a importância dessa iniciativa ao afirmar que “queremos que o processo eleitoral represente a vontade popular, sem a intervenção de ninguém e seja verdadeiramente a festa da democracia brasileira”.
A expectativa é que essas medidas contribuam significativamente para um processo eleitoral mais justo e transparente no Brasil.