Ônibus intermunicipais: cartão de crédito volta ao debate em SP

Projeto do deputado Teonilio Barba (PT) quer obrigar ônibus intermunicipais de SP a aceitar cartão de crédito, débito e Pix

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Foto: Reprodução
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Retorno do crédito aos ônibus intermunicipais em debate em SP

Após semanas sem aceitar cartões de crédito, a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP) reavalia a situação dos ônibus intermunicipais. Um novo Projeto de Lei, proposto pelo deputado Teonilio Barba (PT), busca garantir a volta do pagamento com cartão de crédito nas linhas de ônibus, gerando debates sobre a inclusão financeira da população.

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O PL 421 visa tornar obrigatória a aceitação de meios de pagamento eletrônico, incluindo cartão de débito, cartão de crédito, cartões pré-pagos, moedas digitais regulamentadas pelo Banco Central e o PIX, que tem ganhado popularidade. Segundo o deputado, essa ampliação das opções de pagamento contribui para a inclusão financeira de grupos historicamente excluídos do sistema bancário tradicional, e a utilização dessas tecnologias já demonstra resultados positivos em outros meios de transporte.

Detalhes do projeto e possíveis consequências

O projeto estabelece um prazo de 180 dias para que o Governo e as empresas de ônibus se adaptem à nova regra. Caso não haja adequação, pode ser aplicada uma multa de R$ 5 mil por infração. O projeto ainda precisa tramitar na Assembleia Legislativa e, se aprovado, ser sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas.

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Objetivos e impacto potencial

A iniciativa busca modernizar o sistema de pagamento nos ônibus intermunicipais, facilitando o acesso de diversos usuários. A inclusão financeira de camadas da população que não possuem acesso a serviços bancários tradicionais é um dos principais objetivos do projeto, além de promover o uso de tecnologias já consolidadas no setor de transporte.

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