OIT inicia negociações decisivas para regulamentar trabalho em plataformas digitais

Negociações da OIT sobre Normas de Trabalho em Plataformas Digitais

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) dá início, nesta segunda-feira (1º), à rodada final de negociações para estabelecer as primeiras normas vinculativas de emprego para plataformas que oferecem serviços como transporte por aplicativo, entrega de comida e comércio eletrônico.

Um dos principais pontos de discórdia é a aplicação de proteções, como salário mínimo e benefícios, incluindo assistência médica, licença médica e segurança social, a todos os trabalhadores dessas plataformas, ou se isso deve depender da classificação como empregados.

As discussões também abordarão a transparência na gestão automatizada, especialmente em relação a como os sistemas algorítmicos definem a remuneração, alocam tarefas e avaliam o desempenho. Os membros da OIT, que iniciaram conversas preliminares sobre o emprego dos chamados “trabalhadores de plataforma” no ano passado, pretendem chegar a um consenso sobre regras e recomendações vinculativas até o final da próxima semana.

Desafios nas Negociações

Qualquer decisão na OIT, que visa promover os direitos internacionais do trabalho, deve ser acordada entre governos, empregadores e trabalhadores. As negociações são esperadas para serem desafiadoras, com alguns membros buscando suavizar a redação das normas.

Países como Estados Unidos, China, Argentina e Índia defendem uma abordagem menos prescritiva, enquanto a União Europeia, Brasil e México apoiam uma regulamentação mais rigorosa, conforme destacou Lena Simet, assessora sênior em justiça econômica da Human Rights Watch.

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Organizações de direitos humanos e sindicatos argumentam que a classificação de trabalhadores como contratados independentes permite que as empresas evitem cumprir requisitos de salário mínimo e obrigações como assistência médica e contribuições para a previdência social. “Há um sério problema de transparência e responsabilidade em relação ao uso de algoritmos para determinar remuneração e desempenho”, afirmou Simet.

Posições de Empregadores e Sindicatos

A Organização Internacional de Empregadores, que representa cerca de 50 milhões de empresas globalmente, defendeu que qualquer estrutura deve ser flexível, permitindo que os países adaptem as regras às suas realidades. A Uber, empresa de transporte por aplicativo, compartilha dessa visão, afirmando que as normas devem garantir proteções significativas, ao mesmo tempo em que preservam a flexibilidade e a independência que muitos trabalhadores valorizam.

A Confederação Sindical Internacional, principal entidade global que representa os trabalhadores, exige uma convenção forte e vinculativa. “A inovação tecnológica não pode ser usada como justificativa para enfraquecer os direitos democráticos do trabalho”, declarou o secretário-geral, Luc Triangle, à Reuters.