O Supremo Tribunal Federal julgou nesta quinta-feira, 11, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com pena de 27 anos e 3 meses de reclusão pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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A decisão foi confirmada pela maioria dos ministros da Primeira Turma. Moraes justificou o cálculo, alegando que Bolsonaro agiu para instrumentalizar o aparato estatal com o objetivo de provocar a instabilidade social e permanecer no poder. Segundo o ministro, espera-se que o indivíduo que alcança o mais alto cargo da República atue com rigor institucional, o que não se viu. Pelo contrário, ficou configurada a atuação de uma organização criminosa voltada a desestabilizar as instituições democráticas, o que torna a culpabilidade do ex-presidente altamente desfavorável.
Moraes destacou que as consequências dos crimes tinham como objetivo “aniquilar as bases do Estado Democrático de Direito”. Para ele, a postura de Bolsonaro agrava a pena, visto que, como presidente da República, promoveu reuniões com embaixadores para disseminar informações falsas sobre o próprio país.
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Com base nesse entendimento, determinou-se a pena-base para a conduta de organização criminosa em 5 anos e 6 meses, diminuindo-a em virtude da idade para 4 anos e 7 meses, e elevando-a em dois terços pelo emprego de servidor público, resultando em 7 anos e 7 meses.
Aplicaram-se 10 anos de prisão, reduzidos para 8 anos e 2 meses, pelo crime de golpe de Estado. Já pela tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, foram fixados 6 anos e 6 meses. No caso de dano qualificado, a pena foi de 3 anos e multa de 75 dias-multa, e pela deterioração de patrimônio tombado, foram determinados 2 anos e 6 meses. A pena final totalizou 27 anos e 3 meses, compreendendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.
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Os ministros acompanharam o relator, com algumas divergências. Flávio Dino afirmou que sua proposta inicial previa 31 anos, mas concordou com a pena de Moraes “para fortalecer o colegiado”, sugerindo, contudo, que os dias-multa fossem fixados em dois salários mínimos cada. Cármen Lúcia acompanhou o relator, mas elevou o valor da multa para três salários mínimos por dia-multa. Cristiano Zanin também seguiu Moraes integralmente. Já Luiz Fux, que havia votado pela absolvição de Bolsonaro, declarou não estar em condições de fixar pena contra um réu que, em seu entendimento, deveria ser inocentado.
Bolsonaro enfrenta a mais severa condenação a um ex-presidente no Brasil, com pena superior a 27 anos de reclusão por conduzir a tentativa de ruptura democrática.
Fonte por: Carta Capital
