O STF deve se abster de exercer avaliação prévia sobre o Projeto de Lei da Anistia
O Supremo Tribunal Federal deve evitar dar qualquer tipo de aprovação antecipada a projetos relacionados ao Projeto de Lei de Anistia, que visa isentar os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.
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A avaliação emerge em face das movimentações do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que assegurou aos líderes partidários que o projeto seria agendado.
A avaliação aponta que uma anistia abrangente, universal e sem restrições apresentaria dificuldades para ser implementada. Os posicionamentos prévios dos ministros do Supremo Tribunal Federal indicam uma orientação oposta a essa espécie de ação, sobretudo em casos relacionados a delitos contra a democracia.
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Alternativamente, uma versão menos intensa do projeto, denominada “anistia light”, poderia obter maior aceitação. Essa opção pode incluir a diminuição das sanções para crimes específicos, incluindo os ligados a atos contra o Estado Democrático de Direito.
Fonte por: CNN Brasil
Editoria:
Redação Política
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