O projeto de lei encaminhou à Suprema Corte uma ação contra os decretos do governo federal que elevaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Aprovada a sessão, a proposição solicita a suspensão total dos decretos até que o Supremo Tribunal de Justiça julgue a questão. O processo ainda necessita ser registrado na Corte e designado a um ministro responsável.

A declaração do partido afirma que os decretos que convertem o IOF em um “mecanismo arrecadatório” infringem a Constituição, que determina a necessidade de lei para a criação ou aumento de tributos.

Leia também:

Partidos manifestam repúdio à ação dos EUA contra ministros do STF

Qual o motivo de Eduardo não ter perdido o mandato parlamentar se tivesse se tornado secretário estadual

Em 2025, o Rio Grande do Sul acumulou R$ 7 bilhões em incentivos fiscais destinados à iniciativa privada

O projeto de lei também argumenta que não existem critérios técnicos que justifiquem o aumento da alíquota.

Em menos de 12 horas após o anúncio do governo sobre o aumento do IOF para aumentar a arrecadação, o Ministério da Fazenda reconsiderou parcialmente a medida, em resposta à forte reação negativa do mercado.

O governo analisa opções para assegurar o alcance da meta fiscal. De acordo com o ministro Fernando Haddad, as sugestões serão discutidas com líderes partidários no próximo domingo (8).

A oposição continua exercendo pressão em relação ao aumento e defende a revogação completa dos decretos presidenciais. Haddad não confirmou se o aumento do IOF será revogado integralmente, mas sugeriu que, caso o plano alternativo avance, poderão ocorrer “ajustes”.

Fonte por: CNN Brasil