O ministro Motta afirma que cada poder deve reconhecer seus limites

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que cada Poder deve “entender o limite” que possui, após a votação no Congresso do projeto que derrubou o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Não há o que explicar, está lá o resultado da votação, é o sentimento da Casa. Não há mal-estar, essas coisas são colocadas e cada Poder tem que entender o limite dele, é da democracia.

Motta declarou não ter realizado conversas com membros do governo Lula antes de propor a votação do Projeto de Decreto Legislativo para revogar o aumento de impostos. Contudo, assegurou estar à disposição para diácaso fosse procurado por representantes do Executivo.

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O projeto de lei obteve 383 votos favoráveis na Câmara. Em seguida, seguiu para o Senado, onde foi aprovado em votação simbólica, sem a contagem individual dos votos.

A Câmara dos Deputados manifestou insatisfação em relação à publicação de um projeto de lei que elevou impostos, e um decreto que revogou uma parcela do ajuste do Imposto sobre Operações Financeiras.

Uma votação conjunta nas duas Casas é algo raro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem se mantido próximo a Lula, mas, conforme antecipado pelo Poder360, há uma crescente irritação dos congressistas com o governo devido à demora no processamento das emendas.

Conforme noticiado por este jornal digital, o governo intensificou o processamento de emendas nos últimos dias. Dados do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) indicam que foram desembolsados R$ 831 milhões em emendas para parlamentares. O montante total previsto para 2025 é de R$ 1,73 bilhão. Esse valor se aproxima dos R$ 2 bilhões que o governo havia previsto para liberar até o final de junho.

A base do governo analisa a utilização de judicialização para contestar a derrubada do IOF. Isso envolve levar o assunto ao STF (Supremo Tribunal Federal). A alegação é de que não houve um valor excessivo nos impostos propostos no decreto apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

Uma possível vitória do Palácio do Planalto no Supremo pode gerar um conflito com o Legislativo. Contudo, o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirma que a relação não está abalada e que os Poderes atuam para realizar a “justiça tarifária”, embora ele compreenda que ocorreu um acordo desconhecido pelo governo entre os presidentes da Câmara e do Senado.

Fonte por: Poder 360