O ministro Dino Lara determina que a PF investigue as ações de Jair Bolsonaro durante a pandemia
Comissão Parlamentar Investigadora da Covid-19 aponta 9 crimes praticados pelo ex-presidente durante a pandemia.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a instauração de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para apurar as conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a pandemia de covid-19. O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos focos da investigação.
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O ministro entendeu que estavam preenchidos os requisitos legais para instaurar o inquérito, “a fim de que os fatos discutidos nos autos sejam apurados”, declarou. Estabeleceu prazo inicial de 60 dias para as investigações.
A investigação parlamentar identificou indícios de crimes contra a Administração Pública, em especial em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de “fachada” para a prestação de serviços genéricos ou fictícios, entre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI, afirmou Dino.
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Entre abril e outubro de 2021, a CPI da Pandemia determinou que Bolsonaro exerceu um papel central para que o Brasil atingisse a triste contagem de 700 mil mortes por covid-19.
O relatório solicitou a acusação do ex-presidente por nove crimes, incluindo charlatanismo, prevaricação, infração às medidas sanitárias e homicídio culposo com resultado de morte.
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A CPI imputou a Bolsonaro a prática de crimes de responsabilidade, nos termos da Lei de Impeachment, e atos que violam a humanidade, incluindo extermínio e perseguição, conforme o Estatuto de Roma.
Além das 77 pessoas físicas e das duas empresas jurídicas, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (PL-RJ) também foram indiciados pela CPI.
Investigações envolveram suspeitas de fraudes nos processos de compra de vacinas e na contratação de fornecedores pela pasta de Saúde, entre outros casos.
Na ocasião, o documento de 1.288 páginas, com seus anexos, foi apresentado diretamente por membros da CPI ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
A Procuradoria-Geral da República realizou algumas análises iniciais, porém tal processo não levou à instauração de nenhum inquérito no Superior Tribunal de Justiça.
Na avaliação da Procuradoria-Geral da República, assinada pela então vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, o documento apresentava falhas, sendo insuficiente para dar início a investigações contra os envolvidos conforme o relatório.
Fonte por: Brasil de Fato
Autor(a):
Ana Carolina Braga
Ana Carolina é engenheira de software e jornalista especializada em tecnologia. Ela traduz conceitos complexos em conteúdos acessíveis e instigantes. Ana também cobre tendências em startups, inteligência artificial e segurança cibernética, unindo seu amor pela escrita e pelo mundo digital.
