O ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal, rejeitou alegações de tentativa de golpe e utilização irregular da Agência Brasileira de Inteligência

O deputado federal e ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem (PL-RJ), contestou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a acusação de participação em uma tentativa de golpe de Estado visando manter Jair Bolsonaro (PL) no poder após a eleição presidencial de 2022.

Ramagem será o 2º réu do núcleo 1 da tentativa de golpe a ser interrogado nesta 2ª feira (9.jun.2025). O congressista afirmou que irá comprovar sua inocência durante o depoimento. “Não há veracidade na imputação de crimes. Estamos aqui para demonstrar inocência”, declarou.

Durante o depoimento, Ramagem declarou que os arquivos apreendidos em seus aparelhos, com críticas ao sistema eletrônico de votação, não constituíam planos de ataque às urnas. Ele classificou as anotações como “privadas”.

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A atuação da PGR, durante o período em que Ramagem liderou a Abin, envolveu o emprego inadequado de recursos de inteligência para vigilância e disseminação de informações prejudiciais a opositores do governo.

A denúncia também aponta que o ex-diretor “supervisionou e teve pleno conhecimento” da célula infiltrada na agência. Ele foi apontado como responsável por autorizar e permitir que os membros, de dentro da Abin, criassem e espalhassem desinformação por meio de perfis falsos e cooptados nas redes sociais, direcionando ataques a figuras políticas e institucionais de oposição.

A equipe era formada pelo policial federal Marcelo Araújo Bormevet e pelo sargento do Exército, cedido à ABIN, Giancarlo Gomes Rodrigues. O grupo contava ainda com o apoio do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), liderado por Augusto Heleno Ribeiro Pereira.

A acusação afirma que as atividades paralelas iniciaram-se em 2019 e ganharam intensidade em 2021. Paralelamente, foi detectado um documento com Alexandre Ramagem, denominado “Presidente TSE informa.docx”, cujos metadados revelavam que ele próprio estava orientando Bolsonaro a reforçar a narrativa de fraude em suas transmissões e discursos públicos.

Interrogatórios

A Primeira Turma do STF iniciou nesta segunda-feira (9.jun) o interrogatório dos réus no núcleo central do processo penal por tentativa de golpe de Estado. De acordo com a PGR, os integrantes desse grupo teriam sido responsáveis por liderar as ações da organização criminosa que visavam impedir a posse de Lula.

Pertencem ao grupo:

Os depoimentos devem ser concluídos até quinta-feira (13.jun). O primeiro a ser ouvido é Mauro Cid, que firmou um acordo de colaboração com o STF. Os demais réus serão ouvidos em sequência, em ordem alfabética. A ordem foi estabelecida para que todos tenham ciência do que o delator declarou e, assim, possam exercer o devido processo legal.

Todos os réus do núcleo estão obrigados a comparecer nos interrogatórios, mas podem permanecer em silêncio e responder a algumas ou nenhuma pergunta. O relator, ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os advogados podem fazer perguntas. Se outros ministros da 1ª Turma comparecerem, também podem questionar os réus.

Após as audiências, os réus não precisam mais comparecer. A única pessoa do grupo que não irá até o plenário da 1ª Turma é o general Braga Netto, que está preso preventivamente no Rio de Janeiro desde dezembro. Ele participa por videoconferência.

Os interrogatórios são parte da fase instrutória do processo criminal – momento de coleta de provas. As testemunhas do Ministério Público e da defesa já prestaram depoimento e ainda podem ser produzidas provas documentais e periciais, caso sejam solicitadas pelas partes e autorizadas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

Podem ser realizadas, eventualmente, investigações adicionais para esclarecer pontos relevantes durante a instrução. Só após essa fase a acusação e as defesas devem apresentar suas alegações finais e Moraes elaborará o relatório final para o julgamento.

Fonte por: Poder 360