O ministro Alexandre de Moraes considera anistia a Bolsonaro inconstitucional

O ministro Alexandre de Moraes julgou inconstitucional a proposta de anistia para os atos golpistas, em tramitação na Câmara dos Deputados. Moraes ressaltou que Bolsonaro e seu filho, Eduardo, tentariam arquivar a ação penal por meio de uma medida legalmente infundada.

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Em 2024, o então presidente da Câmara, Arthur Lira, retirou o projeto da Comissão de Constituição e Justiça, estabelecendo uma comissão especial para sua análise. O projeto, com relator Rodrigo Valadares, propõe o perdão a indivíduos condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, podendo beneficiar Bolsonaro e outros envolvidos.

Se a proposta for aprovada, deve enfrentar questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, ressaltou que, embora a anistia seja uma prerrogativa do Congresso, o STF tem a autoridade para avaliar a legalidade da medida. O ministro Gilmar Mendes também se posicionou contra a proposta, reforçando a controvérsia em torno do tema.

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A Procuradoria-Geral da República já apresentou condenações a 643 indivíduos envolvidos nos ataques às sedes dos três Poderes em Brasília e reiterou o pedido de punição para Bolsonaro e outros réus. O ex-presidente enfrenta acusações no STF por sua suposta liderança na trama golpista de 2022 e se encontra inelegível até 2030. Caso seja condenado por organização criminosa e outros delitos, a pena pode ultrapassar 40 anos de reclusão.

Reportagem produzida com auxílio de IA.

Ricardo Tavares

Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.