O ministro Alexandre de Moraes julgou inconstitucional a proposta de anistia para os atos golpistas, em tramitação na Câmara dos Deputados. Moraes ressaltou que Bolsonaro e seu filho, Eduardo, tentariam arquivar a ação penal por meio de uma medida legalmente infundada.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Em 2024, o então presidente da Câmara, Arthur Lira, retirou o projeto da Comissão de Constituição e Justiça, estabelecendo uma comissão especial para sua análise. O projeto, com relator Rodrigo Valadares, propõe o perdão a indivíduos condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, podendo beneficiar Bolsonaro e outros envolvidos.
Se a proposta for aprovada, deve enfrentar questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, ressaltou que, embora a anistia seja uma prerrogativa do Congresso, o STF tem a autoridade para avaliar a legalidade da medida. O ministro Gilmar Mendes também se posicionou contra a proposta, reforçando a controvérsia em torno do tema.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A Procuradoria-Geral da República já apresentou condenações a 643 indivíduos envolvidos nos ataques às sedes dos três Poderes em Brasília e reiterou o pedido de punição para Bolsonaro e outros réus. O ex-presidente enfrenta acusações no STF por sua suposta liderança na trama golpista de 2022 e se encontra inelegível até 2030. Caso seja condenado por organização criminosa e outros delitos, a pena pode ultrapassar 40 anos de reclusão.
Reportagem produzida com auxílio de IA.
Leia também:
Rio Grande do Sul Sanciona Lei que Eleva Salário Mínimo Regional a R$ 1.871 em 2026!
Trabalhadores CLTs do Sul do Brasil Celebram Reajuste do Salário Mínimo Estadual!
Trabalhadores CLTs Celebram Reajuste do Salário Mínimo Estadual Acima de R$ 1.621!
Fonte por: Jovem Pan
