O ministro Alexandre de Moraes, do STF, declarou que o Judiciário brasileiro não tolerará interferências externas nos processos em andamento na Corte. A decisão, que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, contém essa afirmação.

O ministro Alexandre de Moraes declarou que “o Poder Judiciário não admitirá qualquer tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal a critérios de outro ente”.

A declaração foi proferida no âmbito de críticas a Bolsonaro e ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta busca de apoio de autoridades americanas com o objetivo de pressionar o STF.

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As ações que visam impor sanções econômicas ao Brasil e os ataques à honra de ministros constituíram “atos hostis decorrentes de negociações fraudulentas e criminosas” e atentam contra a soberania nacional.

Moraes mencionou uma citação do escritor Machado de Assis: “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional”.

As restrições impostas a Bolsonaro incluem o emprego de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno em sua residência, proibição de utilização de redes sociais e de contato com autoridades estrangeiras. O ministro também autorizou buscas e apreensão em locais associados ao ex-presidente.

A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), de aplicar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto levou o governo brasileiro a regulamentar, na terça-feira, a Lei da Reciprocidade. A norma possibilita a adoção de medidas compensatórias em resposta a ações unilaterais de outros países que comprometam a competitividade nacional.

A Polícia Federal investiga casos de corrupção envolvendo o Banco do Brasil.

A Polícia Federal (PF) executou, na manhã desta sexta-feira (18.jul.), mandados de busca e apreensão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de medidas cautelares diversas, incluindo a prisão preventiva, em Brasília. Os mandados foram autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e foram cumpridos na residência do ex-presidente e em locais ligados ao Partido Liberal, partido de Bolsonaro.

Bolsonaro está réu em ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal) que investiga o núcleo central na tentativa de golpe de Estado em 2022.

A acusação solicitou a condenação do ex-presidente na segunda-feira (14.jul.2025). Alegou que Bolsonaro “alimentou diretamente a insatisfação e o caos social” após sua derrota eleitoral para o atual chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segue a íntegra (PDF – 5,4 MB).

Em caso de condenação pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, a pena pode ultrapassar os 40 anos de prisão.

Em 2023, o ex-presidente foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Ele permanece inelegível até 2030. Declarou que os processos visam tirá-lo da disputa política devido ao seu desempenho favorável em pesquisas de intenção de voto. Alegou que, em 2022, quando disputava a reeleição, o TSE “pesou contra” ele.

A defesa argumenta o seguinte.

Em nota, a defesa de Bolsonaro afirmou ter recebido com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra o ex-presidente e que ainda não teve acesso à decisão de Moraes.

A defesa se manifestará oportunamente, após conhecer a decisão judicial.

Fonte por: Poder 360