O ministro Alexandre de Moraes afirma que o depoimento de Delgatti como testemunha na CCJ foi irregular
O ministro declarou que não houve autorização do STF para que o hacker integrasse a sessão.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, declarou que a presença do hacker Walter Delgatti como testemunha em sessão da CCJ da Câmara foi “irregular”, por não ter tido autorização judicial.
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Na quarta-feira passada (10), Delgatti testemunhou em relação ao processo que visa a cassatura do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL).
O ministro, contudo, não determinou a imposição de qualquer sanção ao hacker.
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O ministro ordenou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo/SP (SAP/SP) e o Departamento de Execuções Criminais da 6ª Região Administrativa Judiciária do Estado de São Paulo sejam notificados e alertados de que qualquer ocorrência envolvendo Delgatti necessite de autorização prévia do Supremo Tribunal Federal.
O ministro declarou que as duas instituições “não possuem atribuição para autorizar a participação do apenado, na condição de testemunha ou investigado, em processo de qualquer natureza, sem prévia deliberação do Juízo competente para fiscalizar a execução penal de Walter Delgatti”.
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O hacker foi apontado como testemunha pela defesa de Zambelli, em razão de ter sido julgado e condenado ao lado da deputada no caso de invasão do sistema do CNJ. Delgatti teve sua pena fixada em oito anos de reclusão. Ambos permanecem presos e participaram virtualmente da reunião.
O hacker declarou ter permanecido em um apartamento pertencente a Zambelli por aproximadamente 20 dias e admitiu ter invadido o sistema do CNJ sob as ordens dela, expressando arrependimento.
A parlamentar assegurou que, na hipótese de eventuais problemas decorrentes da invasão, ela arcaria com a responsabilidade do ocorrido. A congressista também prometeu uma colocação profissional, porém tal oferta não se concretizou.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Sofia Martins
Com uma carreira que começou como stylist, Sofia Martins traz uma perspectiva única para a cobertura de moda. Seus textos combinam análise de tendências, dicas práticas e reflexões sobre a relação entre estilo e sociedade contemporânea.
